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Apoio público à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico : a crise do FNDCT na perspectiva da ação pública

By João Carvalho Leal

Abstract

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019.Esta pesquisa examina o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) desde a criação dos Programas Setoriais de C&T, com suas respectivas categorias de programação orçamentária específicas, chamadas “Fundos Setoriais”. A pesquisa investiga a relação entre a crise financeira pela qual passa atualmente esse Fundo e o processo de fragilização política de sua estrutura decisória a partir da Portaria MCT n° 151 de 02/04/2004 e da Lei n° 11.540 de 12/11/2007. Utiliza-se a abordagem teórica da Ação Pública de Lascoumes e Le Galés (2012) para identificar e analisar essa relação, com base na investigação das principais disputas entre grupos de pressão por recursos orçamentários. A conclusão da pesquisa é a de que a crise pela qual passa o FNDCT atualmente não pode ser interpretada como uma simples conjuntura de falta de recursos. Essa crise é resultado de disputas políticas que causaram a fragilização da estrutura decisória da governança do FNDCT, instituída sob o princípio da gestão compartilhada entre ministérios setoriais, comunidade científica e setores empresariais produtivos. A não observância desse princípio pela Administração Pública, em meio às disputas políticas, provocou o isolamento interinstitucional do MCTI como órgão central da governança do FNDCT e, ao mesmo tempo, aumentou a capacidade de influência dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e da instituição Finep nas decisões sobre as destinações dos recursos do Fundo. Esse processo, associado ao contexto de restrições fiscais e financeiras do Estado, acabou convergindo para uma crise político-institucional conjugada com uma crise de falta de recursos.This research examines the National Fund for Scientific and Technological Development (FNDCT) since the creation of the C&T Sectoral Programs with their specific categories of budget programming, called "Sectoral Funds". The research investigates the relationship between the financial crisis currently experienced by the Fund and the process of political weakening of its decision-making structure, based on the MCT Ordinance n° 151 of April 2, 2004 and Law n° 11.540 of November 12, 2007. The theoretical approach of Lascoumes and Le Galés (2012) has been used to identify and analyze this relationship, based on the investigation of the main disputes between groups of pressure by budgetary resources. The conclusion of the research is that the crisis FNDCT has been going through cannot be interpreted as simple lack of resources. It is the result of political disputes that have led to the weakening of the FNDCT governance structure, instituted under the principie of shared management among sectoral ministries, the scientific community and productive business sectors. The failure of the Public Administration to comply with this principie amid political disputes led to the interinstitutional isolation of the MCTI as the central body of FNDCT governance and, at the same time, increased the capacity of influence of the Finance and Planning ministries and of Finep Institution on decisions over the allocation of the Fund resources. This process, within the context of fiscal and financial restrictions of the State, ended up by converging to a political-institutional crisis coupled with a crisis of lack of resources

Topics: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Ação pública, Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico
Year: 2019
OAI identifier: oai:repositorio.unb.br:10482/35624

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