Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores - um olhar crítico frente à família moderna

Abstract

O estudo desenvolve uma abordagem da responsabilidade moral e civil dos pais pelos atos dos filhos menores. Faz uma anlise da famlia desmassificada e dos novos papis que crianas e adolescentes assumem na perspectiva da modernidade. Os ideais de humanidade e o Estatuto da Criana e do Adolescente asseguram direitos a estes sujeitos de se desenvolverem com autonomia e mais segurana. Observa os aspectos legais em relao aos menores em diferentes sentidos, que cabe respectivamente aos pais e responsveis, o compromisso incisivo na promoo da qualidade de vida da criana e do adolescente. Um olhar crtico sobre a responsabilidade frente a ambos remete ao conceito de inter-relao entre famlia, escola e sociedade na consolidao e no comprometimento na promoo da pessoa humana