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MANIFESTAÇÕES POPULARES EM FACE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

By Marjana dos Santos

Abstract

No presente texto, tem-se por objetivo analisar as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 no Brasil, a sua relação com o direito à liberdade de expressão, assim como as motivações dos manifestantes, a forma como marcaram os encontros e saíram para as ruas do País, verificando-se os resultados obtidos, de forma a constatar a sua legitimidade e conformidade com o texto constitucional. O estudo apresenta um breve histórico sobre os direitos  Fundamentais no contexto brasileiro, passando para análise das manifestações populares de junho de 2013 e, por fim, realizando uma reflexão sócio-jurídica. Os resultados do trabalho apontam que quando os interesses da coletividade são deixados de lado e passam a prejudicar a vida da população como um todo, é por  meio da liberdade de expressão, bem como pelo direito de se reunir em grupos de manifestantes, que os cidadãos expõem seus ideais em busca de um futuro melhor, sendo assim constatadas mudanças e melhorias por parte dos Governos, mesmo que de forma emergencial a fim de contentar os protestantes

Publisher: (RE)PENSANDO DIREITO
Year: 2016
OAI identifier: oai:ojs.local.cnecsan.edu.br:article/258

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