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Dano moral ambiental difuso

By Vinícius Benedet Brandão

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A possibilidade de responsabilização pelo dano moral ambiental está previsto na Lei n° 7347 de 1985. Contudo, a jurisprudência ainda diverge quanto ao reconhecimento desse dano moral ambiental, não sendo pacífico o seu entendimento. O objetivo geral é verificar quando haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade pelo dano moral ambiental difuso. O trabalho foi baseado em conceitos doutrinários e dividido em 4 capítulos. Nestes foram apresentados os direitos, o meio ambiente como um direito difuso e fundamental à sadia qualidade de vida. O dano ambiental foi conceituado e classificado em dano patrimonial e dano moral ambiental, bem como em dano ambiental individual e dano ambiental coletivo. Foram apresentadas as formas de reparação do dano moral ambiental difuso e o instrumento processual apto a essa reparação, a Ação Civil Pública. Outro ponto abordado no trabalho foi a responsabilidade civil na seara ambiental, na qual foi priorizada a responsabilidade objetiva do degradador, importante à reparação do dano moral ambiental difuso. O dano moral ambiental difuso foi definido como um tipo de dano que atinge toda a coletividade, gerando um sentimento negativo de perda. Concluiu-se que haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade por esse dano, quando esse for significativo de forma a provocar uma comoção popular e prejudicar a qualidade de vida de pessoas indeterminadas, ferindo, assim, o direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente a sadia qualidade de vid

Topics: Impacto ambiental, Danos (Direito), Dano moral, Ação civil pública, Responsabilidade (Direito), Ciências Sociais Aplicadas
Year: 2011
OAI identifier: oai:riuni.unisul.br:12345/958
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