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Prestação de alimentos à pessoa idosa : análise a partir da constitucionalização do direito civil

By 1996- Caroline Ribeiro

Abstract

Orientadora: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a proteção integral dos idosos, visando à garantia de direitos fundamentais, a exemplo do direito a uma vida digna, abrangendo tanto necessidades físicas quanto psicológicas, constitui-se verdadeiro imperativo social. Considerando a vulnerabilidade em que a pessoa idosa se encontra, pretende-se, no presente trabalho, a análise dos mecanismos jurídicos que abordam a prestação de alimentos aos idosos, os quais se encontram, muitas vezes, em situação de miserabilidade e abandono. Primeiramente, serão abordados os dispositivos legais aplicáveis a esta espécie de obrigação alimentar, assim como a questão atinente a adoção de critérios tão somente cronológicos para que se caracterize uma pessoa como idosa, utilizados em diversas legislações vigentes, a exemplo do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Em seguida, serão analisados os princípios constitucionais que atravessam as relações familiares, pautadas precipuamente na afetividade e solidariedade, os quais são considerados no presente trabalho mandados de otimização, e, por fim, serão abordadas as características gerais da prestação alimentícia que atravessam esta espécie de direito à percepção de alimentos. Propõe-se, portanto, que tais previsões legais sejam aplicadas sempre tendo em vista a efetivação das garantias constitucionais existentes, sob pena de esvaziar a eficácia de tais dispositivos

Topics: Alimentos (Direito de familia), Idosos - Legislação
Year: 2018
OAI identifier: oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/62424

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