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Transparência digital no poder judiciário brasileiro : acesso à informação e controle social nos portais dos Tribunais de Justiça

By 1995- André Felipe Schlindwein

Abstract

Orientador: Prof. Dr. Francisco Paulo Jamil Almeida MarquesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Artes, Comunicação e Design, Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Defesa : Curitiba, 22/02/2019Inclui referências: p. 111-116Resumo: Podemos definir o conceito de democracia de diferentes formas. Porém, todas as definições devem incluir quesitos como visibilidade e transparência. Portanto, quando um regime é obscuro, não existe uma democracia plena. Assim, através de diferentes formas, a transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Desse modo, o direito de acesso à informação é considerado essencial em vários aspectos, auxiliando no combate à corrupção, na participação democrática, no fortalecimento da confiança no governo e nas instituições, na tomada de decisões e na precisão das informações de interesse público. Assim sendo, argumenta-se que a aplicação da transparência pode contribuir para a participação da sociedade, aproximando representantes e representados, auxiliando na fiscalização orçamentária, administrativa e política das entidades do Estado. No caso brasileiro, existem diferentes mecanismos que foram criados visando ao acesso às informações públicas e, consequentemente, à transparência. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades perante a sociedade, ou seja, o Poder Judiciário deve possuir uma gestão organizada e estruturada para desenvolver o acesso à informação. Porém, muitas vezes, o Judiciário acaba se afastando da sociedade ao adotar uma postura fechada. Um exemplo de mecanismo para a busca da independência do Judiciário é que diferentemente dos poderes Executivo e Legislativo, os membros do Poder Judiciário não são escolhidos ou afastados através de um processo eleitoral. Esse aspecto, apesar de colaborar para a independência do Judiciário, também pode gerar desconfiança e falta de legitimidade. Por isso, é necessário que o Poder Judiciário adote mecanismos que o aproximem a população. Assim, o problema de pesquisa desta dissertação é: como os Tribunais de Justiça utilizam as ferramentas online para a aplicação da transparência ativa em seus sites? A proposta é investigar como a transparência é empregada nos portais de nove Tribunais de Justiça - SP, RJ, MG, BA, SC, GO, RN, MS e PB - segmento que representa mais da metade das despesas, processos, magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. Tal fato mostra a importância dos Tribunais de Justiça dos Estados e reforça os desafios da aplicação da transparência no âmbito do Poder Judiciário. Para a coleta do material relacionado à transparência presente nos sites dos Tribunais de Justiça mencionados, propôs-se a navegação orientada, método utilizado por Almada (2013; 2017) e Amorim (2012). Desse modo, com o material coletado, o trabalho comparou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos nove portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças da aplicação da transparência ativa entre eles, elaborando um índice referente aos recursos ligados à transparência digital, presentes em cada portal. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem com os requisitos básicos de transparência ativa, independentemente do porte, com destaque para o TJ-SP, Tribunal de maior estrutura, mas que ficou em último no índice de avaliação. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência, tornando o modo de acesso à informação distinto nos sites analisados. Palavras-chave: Democracia Digital. Transparência Digital. Poder Judiciário. Comunicação Política. Comunicação Pública.Abstract: We can define the concept of democracy in different ways. However, all definitions should include such requirements as visibility and transparency. Therefore, when a regime is obscure, there is no full democracy. Thus, through different forms, transparency can facilitate the opening of public bodies, allowing access to information. In this way, the right of access to information is considered essential in several aspects, helping to combat corruption, democratic participation, confidence building in government and institutions, decision making and the accuracy of information of public interest. Thus, it is argued that the application of transparency can contribute to the participation of society, bringing together representatives and representatives, assisting in the budgetary, administrative and political oversight of state entities. In the Brazilian case, there are different mechanisms that have been created aiming at access to public information and, consequently, transparency. In addition to the Executive and Legislative branches, the Judiciary also has a responsibility to make its activities transparent to society, that is, the Judiciary must have organized and structured management to develop access to information. However, the judiciary often moves away from society by adopting a closed posture. An example of a mechanism for seeking judicial independence is that unlike the Executive and Legislative branches, members of the Judiciary are not chosen or removed through an electoral process. This aspect, while contributing to the independence of the Judiciary, can also generate mistrust and lack of legitimacy. Therefore, it is necessary for the Judiciary to adopt mechanisms that bring it closer to the population. Thus, the research problem of this dissertation is: how do the Courts use the online tools for the application of active transparency in their sites? The proposal is to investigate how transparency is employed in the portals of nine Courts of Justice - SP, RJ, MG, BA, SC, GO, RN, MS and PB - segment that represents more than half of the expenses, processes, magistrates and Brazilian Judicial Branch. This fact shows the importance of the Courts of Justice of the States and reinforces the challenges of the application of the transparency in the scope of the Judiciary. For the collection of material related to the transparency present on the websites of the mentioned Courts of Justice, guided navigation is proposed, a method used by Almada (2013; 2017) and Amorim (2012). Thus, with the material collected, the work intends to compare the structure of access to information made available in the nine portals of the Courts of Justice and to verify the differences in the application of active transparency among them, elaborating an index referring to the resources linked to digital transparency, present in each portal. It was found that the Courts of Justice comply with the basic requirements of active transparency, regardless of size, especially the TJ-SP, which is the largest Court, but which was last in the evaluation index. In addition, each of the JTs has peculiarities in the application of transparency, making the mode of access to information distinct in the analyzed sites. Keywords: Digital Democracy. Digital Transparency. Judiciary. Political Communication. Public Communication. Podemos definir o conceito de democracia de diferentes formas. Porém, todas as definições devem incluir quesitos como visibilidade e transparência. Portanto, quando um regime é obscuro, não existe uma democracia plena. Assim, através de diferentes formas, a transparência pode facilitar a abertura dos órgãos públicos, possibilitando o acesso à informação. Desse modo, o direito de acesso à informação é considerado essencial em vários aspectos, auxiliando no combate à corrupção, na participação democrática, no fortalecimento da confiança no governo e nas instituições, na tomada de decisões e na precisão das informações de interesse público. Assim sendo, argumenta-se que a aplicação da transparência pode contribuir para a participação da sociedade, aproximando representantes e representados, auxiliando na fiscalização orçamentária, administrativa e política das entidades do Estado. No caso brasileiro, existem diferentes mecanismos que foram criados visando ao acesso às informações públicas e, consequentemente, à transparência. Além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem a responsabilidade por conferir transparência às suas atividades perante a sociedade, ou seja, o Poder Judiciário deve possuir uma gestão organizada e estruturada para desenvolver o acesso à informação. Porém, muitas vezes, o Judiciário acaba se afastando da sociedade ao adotar uma postura fechada. Um exemplo de mecanismo para a busca da independência do Judiciário é que diferentemente dos poderes Executivo e Legislativo, os membros do Poder Judiciário não são escolhidos ou afastados através de um processo eleitoral. Esse aspecto, apesar de colaborar para a independência do Judiciário, também pode gerar desconfiança e falta de legitimidade. Por isso, é necessário que o Poder Judiciário adote mecanismos que o aproximem a população. Assim, o problema de pesquisa desta dissertação é: como os Tribunais de Justiça utilizam as ferramentas online para a aplicação da transparência ativa em seus sites? A proposta é investigar como a transparência é empregada nos portais de nove Tribunais de Justiça - SP, RJ, MG, BA, SC, GO, RN, MS e PB - segmento que representa mais da metade das despesas, processos, magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. Tal fato mostra a importância dos Tribunais de Justiça dos Estados e reforça os desafios da aplicação da transparência no âmbito do Poder Judiciário. Para a coleta do material relacionado à transparência presente nos sites dos Tribunais de Justiça mencionados, propôs-se a navegação orientada, método utilizado por Almada (2013; 2017) e Amorim (2012). Desse modo, com o material coletado, o trabalho comparou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos nove portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças da aplicação da transparência ativa entre eles, elaborando um índice referente aos recursos ligados à transparência digital, presentes em cada portal. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem com os requisitos básicos de transparência ativa, independentemente do porte, com destaque para o TJ-SP, Tribunal de maior estrutura, mas que ficou em último no índice de avaliação. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência, tornando o modo de acesso à informação distinto nos sites analisados. Palavras-chave: Democracia Digital. Transparência Digital. Poder Judiciário. Comunicação Política. Comunicação Pública. ABSTRACT We can define the concept of democracy in different ways. However, all definitions should include such requirements as visibility and transparency. Therefore, when a regime is obscure, there is no full democracy. Thus, through different forms, transparency can facilitate the opening of public bodies, allowing access to information. In this way, the right of access to information is considered essential in several aspects, helping to combat corruption, democratic participation, confidence building in government and institutions, decision making and the accuracy of information of public interest. Thus, it is argued that the application of transparency can contribute to the participation of society, bringing together representatives and representatives, assisting in the budgetary, administrative and political oversight of state entities. In the Brazilian case, there are different mechanisms that have been created aiming at access to public information and, consequently, transparency. In addition to the Executive and Legislative branches, the Judiciary also has a responsibility to make its activities transparent to society, that is, the Judiciary must have organized and structured management to develop access to information. However, the judiciary often moves away from society by adopting a closed posture. An example of a mechanism for seeking judicial independence is that unlike the Executive and Legislative branches, members of the Judiciary are not chosen or removed through an electoral process. This aspect, while contributing to the independence of the Judiciary, can also generate mistrust and lack of legitimacy. Therefore, it is necessary for the Judiciary to adopt mechanisms that bring it closer to the population. Thus, the research problem of this dissertation is: how do the Courts use the online tools for the application of active transparency in their sites? The proposal is to investigate how transparency is employed in the portals of nine Courts of Justice - SP, RJ, MG, BA, SC, GO, RN, MS and PB - segment that represents more than half of the expenses, processes, magistrates and Brazilian Judicial Branch. This fact shows the importance of the Courts of Justice of the States and reinforces the challenges of the application of the transparency in the scope of the Judiciary. For the collection of material related to the transparency present on the websites of the mentioned Courts of Justice, guided navigation is proposed, a method used by Almada (2013; 2017) and Amorim (2012). Thus, with the material collected, the work intends to compare the structure of access to information made available in the nine portals of the Courts of Justice and to verify the differences in the application of active transparency among them, elaborating an index referring to the resources linked to digital transparency, present in each portal. It was found that the Courts of Justice comply with the basic requirements of active transparency, regardless of size, especially the TJ-SP, which is the largest Court, but which was last in the evaluation index. In addition, each of the JTs has peculiarities in the application of transparency, making the mode of access to information distinct in the analyzed sites. Keywords: Digital Democracy. Digital Transparency. Judiciary. Political Communication. Public Communication

Topics: Democracia e internet, Poder judiciário e questoes políticas - Brasil, Comunicação política, Comunicação pública, Comunicação
Year: 2019
OAI identifier: oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/62263

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