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Parecer n. 256 de 28 de maio de 2013

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Bruno Dalla Costa

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Registro de Preços para expansão de infraestrutura virtual, contemplando servidores de\ud rede e armazenamento corporativo. Parecer AJU/ST n. 658/2012. Ausência de\ud acordos de níveis de serviço. Súmula n. 269 TCU. Adjudicação por lotes. Vistoria\ud facultativa. Pagamento antecipado. Previsão de garantia e de suporte técnico pelo período\ud de sessenta meses. Penalidades. Execução por meio da garantia contratual prestada.\ud Decreto nº 7.892/2013. Fundamentação com base nas Leis nº 8.666/93 e nº\ud 10.520/2002, e nos Decretos n.º 7.892/2013 e nº 5.450/2005. Minuta do Pregão,\ud na forma eletrônica, n. 100/2013 aprovada, com ressalvas

Year: 2013
OAI identifier: oai:localhost:2011/60358
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