Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta de Edital. Pregão Eletrônico n.º 113/2013. Aquisição de Televisores. Menor Preço por Item. Pesquisa de Preços. Atualizada. Autorização. Utilização. Reserva Técnica. Diretor-Geral. Declaração da LRF. Minuta Aprovada com observações

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