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Mutação constitucional: uma nova perspectiva do STF em sede de controle difuso

By Ricardo Diego Nunes Pereira
Topics: Controle da Constitucionalidade, Brasil, Jurisdição constitucional, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Recurso de inconstitucionalidade
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/58181

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