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A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade

By Sérgio Alexandre Cunha Camargo
Topics: Direitos e garantias individuais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Isonomia constitucional, Igualdade perante a lei, Princípio da razoabilidade, Princípio da proporcionalidade, Devido processo legal, Ato administrativo, controle, Brasil, Discricionariedade, Brasil, Políticas públicas, Filosofia do direito, Justiça, Direito, filosofia, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Igualdade civil, Igualdade (direito constitucional), Isonomia, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia
Year: 2009
OAI identifier: oai:localhost:2011/54966

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