Skip to main content
Article thumbnail
Location of Repository

Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/2009

By Mauro Luís Rocha Lopes

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.919.6(81)(094) Coment. L864

Topics: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas], Brasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951], Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Mandado de segurança, Brasil, Mandado de segurança, legislação, Brasil, Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil, Mandado de segurança coletivo, Brasil, Amparo (recurso)
Publisher: Impetus
Year: 2009
OAI identifier: oai:localhost:2011/53893
Download PDF:
Sorry, we are unable to provide the full text but you may find it at the following location(s):
  • http://bdjur.stj.jus.br/dspace... (external link)
  • Suggested articles


    To submit an update or takedown request for this paper, please submit an Update/Correction/Removal Request.