Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/2009
Abstract
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.919.6(81)(094) Coment. L864- Sumário de livro
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
- Brasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951]
- Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
- Mandado de segurança, Brasil
- Mandado de segurança, legislação, Brasil
- Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil
- Mandado de segurança coletivo, Brasil
- Amparo (recurso)