Parecer n. 30 de 8 de janeiro de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo

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Parecer n. 30 de 8 de janeiro de 2013

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Clodoaldo Silveira Neto
Publication date: 8 January 2013
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Aquisição de luminárias. Minuta do Pregão Eletrônico nº 19/2013, tipo Menor Preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n.º 5.540/2005. Minuta aprovada, com observações

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