Parecer n. 426, de 8 de setembro de 2011

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo

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Parecer n. 426, de 8 de setembro de 2011

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Clodoaldo Silveira Neto
Publication date: 8 September 2011
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato n. 080/2009. Segundo termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção dos preços. Lei 8.666/93, inciso II, art. 57. Acórdão 1127/2009 – Plenário/TCU. Minuta aprovada

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