Parecer n. 372, de 27 de julho de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon

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Parecer n. 372, de 27 de julho de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Walber Rondon Ribeiro Filho
Publication date: 27 July 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ 41/2011. Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação de vigência contratual. Manutenção de preços. Redução de serviços. Inclusão de cláusula. Minuta aprovada nos aspectos jurídicos, com ressalvas

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