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Parecer n. 589, de 5 de dezembro de 2011

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Clodoaldo Silveira Neto

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contratação de instrutor externo. Inexigibilidade de licitação. Notória especialização. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Decisão n. 439/1998 –\ud Plenário/TCU. Resolução n.º 7/2005. Possibilidade. Recomendações

Topics: Instrutor, contratação, Licitação, inexigibilidade, Notória especialização, Servidor público, capacitação
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/50725
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