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Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio : ponderações sobre relações de direito público e de direito privado

By Júlio César Ballerini Silva

Abstract

Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde

Topics: Direito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, Brasil, Saúde pública, Brasil, Tutela, Brasil, Ordenamento jurídico, assistência médica, Brasil
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/46957
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