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Criminalização da sexualidade : leis de zina como violência contra as mulheres em contextos muçulmanos

Abstract

Este artigo é uma versão revisada de um capítulo publicado no livro “Control and Sexuality: The Revival of Zina Laws in Muslim Contexts”, organizado pela autora e por Vanja Hamzic (WLUML Publications, 2010).Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: La penalización de la sexualidad : las leyes de zina como violencia contra la mujer en contextos musulmanes. -- Título em inglês: Criminalising sexuality : zina laws as violence against women in muslim contexts.Propõe um estudo sobre a criminalização, no contexto islâmico, de qualquer contato sexual fora do casamento civil, cuja principal categoria criminal denomina-se zina. Explicita o choque entre dois sistemas de valores e duas concepções de direitos de gênero provindos do direito internacional dos direitos humanos e da tradição jurídica islâmica. Observa o contexto histórico de mudanças nas políticas da religião, direito e gênero que conduziram ao ressurgimento recente de leis e punições de zina e examina essas mudanças no contexto da tradição jurídica islâmica clássica. Procura mostrar como as leis e punições de zina podem ser contestadas por fundamentos jurídicos e religiosos e como elementos essenciais da tradição jurídica islâmica estão em harmonia com o direito dos direitos humanos

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