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Justiça constitucional e a governança ambiental

By Priscila Ferraresi

Abstract

DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1263Discorre sobre a compatibilização do constitucionalismo com a democracia, apresentada na possibilidade da governança ambiental, cujos pilares de sustentação encontram-se na realização da justiça constitucional como processo de consolidação dos direitos fundamentais, entre eles, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Topics: Proteção ambiental, controle judicial, Brasil, Conservação da natureza, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Jurisdição constitucional, Brasil, Governança, Brasil, Democracia, Brasil, Conservação ambiental, Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Recursos naturais, proteção
Year: 2011
DOI identifier: 10.5102/rbpp.v1i2.1263.
OAI identifier: oai:localhost:2011/46826

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