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Advocacia-Geral da União : órgão de defesa dos direitos fundamentais e aplicador da nova hermenêutica constitucional

By Leonardo Cacau Santos La Bradburry

Abstract

Analisa o contexto histórico, jurídico e político em que foi criada a Advocacia-Geral da União (AGU), enfocando a necessidade de atuação de seus membros à luz dos fundamentos do Estado democrático de direito. Apresenta as competências da AGU, em face do disposto na Constituição e nas interpretações do Supremo Tribunal Federal. Analisa a importância da função desempenhada pelos membros da AGU

Topics: Advocacia pública, Brasil, Interesse público, Brasil, Jurisdição constitucional, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU), Interesse público primário, Interesse público secundário
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/46500

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