Designa o Secretário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como administrador da Ata de Registro de Preços n. 14/2012 (Processo STJ n. 4923/2011), firmado com a empresa Locness Informática e Comunicação Ltda-ME, que tem por objeto registrar preços para prestação de serviços técnicos e educacionais, incluindo a cessão de software como serviço (Software as a Service - SaaS) para educação à distância e prestação de serviços especializados
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