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Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário

By Humberto Ávila

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091533 336.2:34(81) A958s (2011) / STJ00094014 2.ed. (2012

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Alemanha. Bundesverfassungsgericht, Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil, Direito tributário, Brasil, Eficácia da lei, Brasil, Direito fiscal
Publisher: Malheiros
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/45246
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