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Eficácia preclusiva da coisa julgada

By Renato Montans de Sá

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090789 347.953(81) S111e (2011

Topics: Brasil. [Código de processo civil (1973)], Coisa julgada (processo civil), Brasil, Coisa julgada (processo civil), legislação, Brasil, Preclusão (processo civil), Brasil, Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Sentença civil, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Sentença (processo civil), Trânsito em julgado (processo civil)
Publisher: Saraiva
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/43169
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