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A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade

By Sebastião José Lessa

Abstract

Analisa a garantia fundamental do devido processo legal, assim como dos princípios da legalidade e da proporcionalidade, com enfoque especial para a esfera disciplinar

Topics: Direito disciplinar, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais
Year: 2004
OAI identifier: oai:localhost:2011/42157
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