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Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva

By Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

Abstract

Aborda a ordem pública como parâmetro de cabimento da prisão preventiva e o problema hermenêutico envolvido em uma melhor conceituação que se poderia atribuir a essa expressão para evitar que se caracterize antecipação de pena

Topics: Ordem pública, Prisão preventiva, Tutela antecipada, Hermenêutica, Filosofia do direito, Direito, filosofia, Exegese, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Interpretação jurídica, Lei, interpretação
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/40684

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