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Consideraciones críticas sobre el actualmente denominado “derecho penal del enemigo”

By Luis Gracia Martín

Abstract

Descreve as características típicas do chamado direito penal do inimigo, assim como os resultados apontados por seus defensores. Apresenta embasamento histórico jusfilosófico e teórico-político que poderia apoiar o direito penal do inimigo, desde a filosofia grega até a moderna, comprovando que o tratamento diferenciado dispensado aos inimigos é uma constante histórica. Expõe paradigma em torno do qual se construiu o direito do inimigo, que consiste na negação da condição de pessoa a determinados indivíduos

Topics: Personalidade, Filosofia do direito, Coerção, Espanha, Igualdade perante a lei, Espanha, Exclusão social, Espanha, Direitos e garantias individuais, Espanha, Desqualificação social, Direito, filosofia, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Ego (psicologia), Natureza humana, Personalidade (psicologia), Superego, Temperamento
Year: 2005
OAI identifier: oai:localhost:2011/40523

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