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O direito de propriedade no novo Código civil brasileiro : inovação ou adequação?

By Adriano César Braz Caldeira

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Pretende analisar o tratamento dado ao direito de propriedade pelo novo Código civil, estabelecendo o significado de sua presença no ordenamento jurídico

Topics: Brasil. [Código civil (2002)], Direito de propriedade, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Propriedade (direito civil)
Year: 2003
OAI identifier: oai:localhost:2011/41106
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