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A substituição tributária no ICMS

By Hugo de Brito Machado

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta que depois de implantado o ICM, fruto da Emenda nº 3 à Constituição de 1946, empresários da indústria de panificação e do comércio de bebidas, insatisfeitos com o que consideravam concorrência desleal, sugeriam ao Fisco a cobrança antecipada desse imposto

Topics: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil, Substituição tributária, Brasil, Competência estadual, Brasil
Year: 1997
OAI identifier: oai:localhost:2011/41194
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