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Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras

By Caroline Said Dias

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata da antecipação e da substituição tributária, demonstrando a importância da diferenciação das duas figuras

Topics: Substituição tributária, Brasil, Código Tributário, Brasil (1966), Débito fiscal, Brasil, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil, Obrigação tributária, fato gerador, Brasil, Débito tributário, Dívida fiscal, Dívida tributária, Obrigação (direito tributário), Obrigação fiscal
Year: 1999
OAI identifier: oai:localhost:2011/40679
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