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A justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004

By Ivan Alemão

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Afirma que a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45. Aborda outros processos e ritos do Código de Processo Civil. Trata da ampliação da Competência matéria e defende que houve um retrocesso para direito coletivo, porque se enfraqueceu o poder normativo e se fortaleceu as ações de declaração de ilegalidade de greve

Topics: Reforma judiciária, Brasil, Procedimento, Brasil, Relação de trabalho, Brasil, Dissídio coletivo, Brasil, Dano moral, Brasil, Dissídio coletivo do trabalho, Dissídio coletivo trabalhista
Year: 2005
OAI identifier: oai:localhost:2011/40813
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