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Os efeitos do sobrestamento decorrente da repercussão geral frente ao direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo

By Miriam Marques

Abstract

Discute a celeridade processual diante do sobrestamento, relacionado ao procedimento estabelecido pelo legislador para o reconhecimento da repercussão geral em processos com idêntica controvérsia, com foco nas causas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF)

Topics: Direito processual, Brasil, Administração da justiça, Brasil, Repercussão geral, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Suspensão do processo civil, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Administração judiciária, Gestão da justiça, Morosidade da justiça, Direito adjetivo, Direito formal, Direito judicial, Direito judiciário
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/38954

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