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O erro no negócio jurídico: autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança

By Ana Alvarenga Moreira Magalhães

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.13/.14(81) M188e STJ00087589Apresentado orginalmente como dissertação da autora (mestrado) -- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código civil (2002)], Erro (direito civil), Brasil, Negócio jurídico, Brasil, Boa-fé, Brasil, Autonomia da vontade, Brasil, Vício do consentimento, Brasil, Erro essencial de pessoa, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Erro no casamento
Publisher: Atlas
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/38642
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