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O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais

By Sandro Alex de Souza Simões

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o federalismo brasileiro sob a ótica específica de alguns questionamentos possíveis a partir de EC 20/98, sobretudo no que tange à autonomia dos entes parciais diante da União. Analisa a partir de problemas concretos, com a intenção de tratar a matéria fundada nas reais sutilezas que ela impõe ao intérprete

Topics: Competência legislativa, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Contribuição previdenciária, Brasil, Servidor público, Brasil, Contribuição previdenciária, Agente público
Year: 2000
OAI identifier: oai:localhost:2011/38583
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