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Os filhos de contrato : primeiros quíntuplos de proveta nascido no Brasil reacendem a discussão sobre o empréstimo de úteros

By Cristiane Segatto

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o caso de uma advogada pernambucana que assistiu o parto de seus cinco filhos gerados no útero de uma amiga da família ou prima. Explica que a barriga de aluguel, ato de pagar para gerar, é proibida no Brasil por uma resolução do Conselho Regional de Medicina

Topics: Útero de aluguel, proteção, aspectos constitucionais, legislação, Brasil, Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil, Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil, Barriga de aluguel, Fecundação artificial humana
Year: 1999
OAI identifier: oai:localhost:2011/38222
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