Segurança jurídica e a interpretação integradora de Raimundo Bezerra Falcão

Abstract

Discute sobre o limite da interpretação, suas funções e consequências sobre a segurança jurídica. Defende a tese de que a inesgotabilidade de sentido do interpretar ao invés de agredir a segurança jurídica a fortalece, pois atualiza o direito

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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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Last time updated on 05/09/2013

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