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Ativismo judicial : possibilidade e limites

By Edilson Pereira Nobre Júnior

Abstract

Condensa exposição do autor sob o título “Ativismo judicial: crise de identidade do Poder Judiciário ou exigência contemporânea”, no curso “Ativismo judicial e direito à saúde: contrapontos”, patrocinado pelo Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região em Sergipe, em convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizado no auditório do Espaço Semear, em Aracaju/SE, no período de 16 a 18.09.2009.Discorre sobre a imprescindível atividade criativa do juiz, principalmente quando interpreta a Constituição, diante da impossibilidade de o legislador disciplinar todos os fatos sociais. Analisa o ativismo judicial como uma alternativa possível e como uma competência ilimitada

Topics: Ativismo judicial, Brasil, Constituição, interpretação, Brasil, Jurisdição constitucional, Brasil, Ativismo judiciário, Protagonismo do Poder judiciário, Protagonismo judicial, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/37408
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