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Análise do arcabouço jurídico do álcool combustível no Brasil

By Talden Farias

Abstract

Analisa a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool, no intuito de saber se a legislação vigente nesse setor é adequada e se existe uma política pública adequada a esse segmento. Estuda o enquadramento ambiental da política energética nacional, tomando como base a doutrina especializada e a legislação ambiental e a energética do Brasil

Topics: Álcool como combustível, legislação, análise, Brasil, Biocombustível, Brasil, Política energética, Brasil, Concorrência, Brasil, Álcool motor, Energia de álcool
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/37348
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