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A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais

By Marcelo Harger

Abstract

ACESSO RESTRITO:\ud Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ

Topics: Magistrado, poderes e atribuições, Brasil, Liberdade de pensamento, Brasil, Súmula, doutrinas e controvérsias, Brasil, Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias, Brasil, Servidor público, responsabilidade, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Ato jurídico, Brasil, Súmula vinculante, Assunto jurídico, Equilíbrio dos poderes, Agente público
Year: 2004
OAI identifier: oai:localhost:2011/36218
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