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Controle de constitucionalidade: exposições críticas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

By Dalton Santos Morais

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.4(81) M827c STJ00085363

Topics: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999], Brasil. [Lei n. 12.063, de 27 de outubro de 2009], Controle da constitucionalidade, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Súmula vinculante, Brasil, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Tribunal constitucional, direito comparado, Alemanha, Itália, Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Ação de descumprimento de preceito fundamental, Recurso de inconstitucionalidade
Publisher: JusPODIVM
Year: 2010
OAI identifier: oai:bdjur.stj.jus.br:2011/36821
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