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Cautelares e liminares no campo econômico

Abstract

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de uma palestra proferida sobre medidas cautelares e liminares, na área econômica. Explica a rapidez das modificações nesta área e como tem afetado o judiciário no que tange a agilidade e a correta aplicação do direito. Destaca que os instrumentos processuais utilizados não atendem com eficácia. Cita os mecanismos de contracautela. Os processos gerados pelos planos econômicos, como: as tablitas, privatizações, controle de preços, empréstimo compulsório, compensação de débitos fiscais, entre outros

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Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

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