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Feminicide: an analysis of criminal law as an instrument for the protection of women victims of violence

By Marcela Siqueira Miguens

Abstract

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre a tipificação ou, no caso específico brasileiro, a inclusão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio como um dos instrumentos de tutela da mulher em situação de violência. A questão que se coloca é se o direito penal, tradicionalmente patriarcal e utilizado como mecanismo de controle e associado às mais diversas formas de opressão de minorias pode ser convertido em uma estrutura capaz de preservar direitos destes grupos.Para abordar a questão sobre a necessidade de tratamento do feminicídio pelo direito penal, serão contextualizadas as situações de homicídios onde a vítima é mulher e que tenha sido praticado por razões de gênero.Pretende-se também trazer a dicotomia femicídio / feminicídio e as possibilidades interpretativas e conceituais de suas derivações da tradução da expressão inglesa. Serão discutidos os elementos necessários à caracterização do feminicídio e como melhor defini-lo para que ele possa abranger os mais variados matizes e, ao mesmo tempo, estar adstrito às situações de vulnerabilidade relacionadas ao gênero da vítima.The present work proposes a discussion about the typification or, in the specific Brazilian case, the inclusion of feminicide as qualifying circumstance of the crime of homicide as one of the instruments of protection of women in situations of violence. The question is whether criminal law, traditionally patriarchal and used as a control mechanism and associated with the most diverse forms of oppression of minorities, can be converted into a structure capable of preserving the rights of these groups. In order to address the issue of the need to deal with feminicide in criminal law, situations of homicide where the victim is a woman and which has been practiced for gender reasons will be contextualized. It is also intended to bring the femicide / feminicide dichotomy and the interpretative and conceptual possibilities of its derivations from the translation of the English expression. The elements necessary for the characterization of feminicide will be discussed and how best to define it so that it can cover the most varied shades and, at the same time, be associated with situations of vulnerability related to the gender of the victim

Topics: Femicídio, Feminicídio, Violência contra a mulher, Gênero., Femicide, Feminicide, Violence against women, Gender-based violence, DIREITO
Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Year: 2017
OAI identifier: oai:www.bdtd.uerj.br:7598
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