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O desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e o serviço social

By Ivana Célia Franco Paião

Abstract

O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90). Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Assis), quando da sugestão de desacolhimento e sua relação com os princípios contidos no ECA. O objetivo deste estudo é compreender como os princípios contidos na legislação, relativos à medida protetiva de acolhimento institucional, vêm sendo incorporados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário. Foram analisados os argumentos contidos em 17 relatórios de assistentes sociais de processos judiciais de crianças e adolescentes que saíram de instituições de acolhimento, durante o ano de 2008, nas Comarcas que formam a Circunscrição Judiciária de Assis. O trabalho apresenta aspectos evolutivos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes, discute os princípios contidos na atual legislação e a proposta de construção de um Sistema de Garantia de Direitos e, ao fim apresenta os argumentos utilizados pelos assistentes sociais para o desacolhimento de crianças e adolescentes. Conclui que, embora tais princípios estejam expressos no discurso dos profissionais, a realidade tem imposto limites à plena aplicação de ações condizentes com os mesmos.This work introduce the discussion about the institutional estrangement of children and teenagers as a protective measure provided on the Statute of Children and Teenagers - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Federal law 8.069/90). This is a study on the arguments pronounced by the social workers of Judiciary, in private the ones of the 26th Judicial Circumscription of São Paulo State (Assis), when from the suggestion of estrangement, and its relation to principles enclosed in ECA. The objective of this study is understanding how the principles enclosed in the legislation, related to the protective measure of institutional shelter, have been incorporated by the social workers of Judiciary. It was analysed the arguments present in 17 reports from social workers included in judicial proceedings of children and teenagers who have left shelter institutions during the year of 2008 in the counties which form Assis Judicial Circumscription. The work presents evolutive aspects of the process of institutionalization of children and teenagers, discusses the principles enclosed in current legislation and the propose to create a System of Rights Guarantee and it introduces the arguments pronounced by the social workers for the estrangement of children and teenagers. it is concluded that while these principles are expressed in professional discourse, the reality has imposed limits full implementation of actions compatible with the same

Topics: Menores - Legislação - Brasil, Serviço social no poder judiciário, Direitos das crianças, Serviço social, Assistência a menores, Minors, Legislation, Brazil, Social service in the judiciary, Right of child, Social service, Child welfare
Publisher: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social.
Year: 2010
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.BDTD_UEL:oai:uel.br:vtls000158998
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