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Constitutional mutation, between interpretation and Constitutional Court

By Andréa Mancine Cortucci

Abstract

A presente dissertação partindo da constatação de que a Constituição está em constante processo dialético com a realidade a ela subjacente, reflete acerca do tema da mutabilidade das normas constitucionais, sobretudo diante das numerosas reformas formais (emendas constitucionais) à Lei Fundamental pátria que são responsáveis não apenas pelo seu desprestígio, mas também pelo enfraquecimento de sua força normativa. Essa reflexão mostra-se importante para a compreensão dos mecanismos informais de mudança da Constituição (mutações constitucionais), especialmente aqueles promovidos por meio da interpretação, como a via adequada e privilegiada para a adaptação do Texto Maior vigente à dinâmica fático-concreta, garantindo a sua relevância no mundo hodierno. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente a hermenêutica filosófica de Hans-Georg GADAMER e a teoria da interpretação construtiva do Direito de Ronald DWORKIN, definem-se parâmetros à mutação constitucional condizentes com a preservação da força normativa e da integridade constitucionais. Demonstra-se com isso, vale dizer, com a parametrização do fenômeno, que a interpretação da Constituição, conquanto exercida para atualizála, não é radicada na discricionariedade de seus mais distintos intérpretes, mormente da sua intérprete derradeira, a Justiça Constitucional. Propõe-se também compreender o recém-adquirido papel do órgão exercente da jurisdição constitucional - e as objeções que o acompanham - na contemporânea realidade constitucional e a sua relação com as mutações constitucionais. Uma vez descontruídas as críticas tradicionais à instituição judiciária (ofensa ao princípio democrático, violação da soberania do Parlamento e quebra da separação dos Poderes) e ainda exploradas as dimensões processuais e substantivas referentes à sua atuação funcional, resta manifesto que a função ativa e substantiva da Judicatura Constitucional, fulcrada na interpretação mutativa da norma constitucional, é o caminho apropriado para minorar as graves diferenças e deficiências ainda manifestadas no seio social nacionalThe present dissertation, based on the fact that the Constitution is in a constant dialectical process with the reality underlying it, reflects on the mutability of constitutional norms, especially in view of the numerous formal reforms (constitutional amendments) of the brazilian Constitution which are responsible not only for its desprestige, but also for the weakening of its normative force. This reflection is important for the understanding of the informal mechanisms of change of the Constitution (constitutional mutations), especially those promoted through interpretation, as the adequate and privileged way to adapt the current brazilian Constitution to the fact-concrete dynamics, guaranteeing its relevance in today's world. Assuming hermeneutic references, mainly Hans-Georg GADAMER's philosophical hermeneutics and Ronald DWORKIN's theory of constructive legal interpretation, parameters are defined to the constitutional mutation consistent with the preservation of normative force and constitutional integrity. It is demonstrated with this, within the parameterization of the phenomenon, that the interpretation of the Constitution, although exercised to update it, is not rooted in the discretion of its many different interpreters, especially its final interpreter, the Constitutional Court. It is also proposed to understand the newly acquired role of the Constitutional Court - and the objections that accompany it - in the contemporary constitutional reality and its relation to constitutional mutations. Once the traditional criticisms of the judicial institution (offense to the democratic principle, violation of Parliament's sovereignty and breach of the separation of Powers) have been dismantled and the procedural and substantive dimensions of its functional performance have been explored, it remains clear that the active and substantive role of Constitutional Court, based on the mutational interpretation of the constitutional norm, is the appropriate way to alleviate the serious differences and deficiencies still manifested in the brazilian social spher

Topics: Mutação constitucional, Hermenêutica filósofica, Interpretação construtiva do direito, Constitutional mutation, Philosophical hermeneutics, Constructive legal interpretation, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Publisher: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Year: 2016
OAI identifier: oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUCSP:oai:leto:handle/19606
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