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Interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça no Brasil Actual interfaces between Q-Justice and E-Justice in Brazil

By Cesar Antonio Serbena

Abstract

Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o escritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para que um advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminal de computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda a gestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De forma concomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e de análise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índices específicos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamos as interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados do Poder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilização pública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métrica judicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem.<br>Actually the Brazilian judicial system is going through a period of rapid transformation. The state courts and the superior and federal courts have partially or fully computerized the judicial procedure. This is called electronic Justice or E-Justice. Concomitantly with this process of computerization, there was the establishment of a system of data collection and statistical analysis of the judiciary, as well as an evaluation system of his performance through specific indices. This system can be called quantitative Justice or Q-Justice. In this paper, we analyze the actual interfaces between the E-Justice and Q-Justice, ie, we describe the main systems of data collection of the Brazilian Judiciary, we indicate some methodological remarks on publishing on web the public data and on statistical research with judicial data, and point out the future prospects of the judicial metrics toward new computing technologies such as data mining and cloud computing

Topics: Conselho Nacional de Justiça, justiça eletrônica, métrica judicial, data-mining, cloud-computing, eletronic justice, judicial metrics, data-mining, cloud-computing, Political science (General), JA1-92, Political science, J, DOAJ:Political Science, DOAJ:Law and Political Science, Sociology (General), HM401-1281
Publisher: Universidade Federal do Paraná
Year: 2013
OAI identifier: oai:doaj.org/article:99d32e43ecd849948f6ffdb665fb013b
Journal:
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