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Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

By Myriam Aldana and Silvana Winckler

Abstract

O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos

Topics: Aborto, Direitos reprodutivos, Direitos sexuais., Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Law, K, DOAJ:Law, DOAJ:Law and Political Science
Publisher: Universidade Federal de Santa Catarina
Year: 2009
OAI identifier: oai:doaj.org/article:1d1cb16c991b4c80a72382aa14782140
Journal:
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