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A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical

By Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à classe trabalhadora, ou seja, aqueles que se referem ao princípio da liberdade sindical. Também procura-se mostrar, apenas como ilustração, a evolução do movimento sindical a partir do século XVIII, quando de suas lutas e reivindicações peloreconhecimento de direitos individuais e coletivos de trabalho, evidenciando o direito de livre formação e organização sindical sem a interferência do poder estatal. A análise dos documentos internacionais referentes ao reconhecimento dedireitos e garantias individuais e sociais dos trabalhadores, permite observar as influências que alguns documentos exerceram na ordem constitucional e legislação ordinária sobre os países membros participantes das várias organizações que tem procurado estabelecer o mais amplamente possível, a universalidade dos direitos fundamentais do homem

Topics: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Law, K, DOAJ:Law, DOAJ:Law and Political Science
Publisher: Universidade Federal de Santa Catarina
Year: 1997
OAI identifier: oai:doaj.org/article:dbc1a5589c8a408f9a0f0878ed802d9c
Journal:
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