Rastreio do Cancro do Colo do útero: A auto-colheita como um complemento ao método convencional

Dissertação de Mestrado em Biotecnologia Farmacêutica apresentada à Faculdade de Farmácia. A presente dissertação teve como principal objetivo avaliar o nível de aceitação do método de auto-colheita associado ao teste de HPV, como método complementar ao rastreio convencional, num grupo de mulheres da Região Centro que não participa ativamente no rastreio do CCU. Para tal, 801 mulheres com idades compreendidas entre os 30 e os 59 anos, foram selecionadas e convidadas a participar no estudo. Todas as amostras de fluido cervicovaginal recebidas foram testadas para a presença de ADN de HPV de alto risco (HPV-AR). As mulheres que apresentaram um resultado positivo para a infeção por HPV-AR foram ainda convidadas para uma consulta posterior de ginecologia, a fim de serem realizados testes de diagnóstico complementares.O trabalho desenvolvido demonstrou que a auto-colheita associada ao teste de HPV é uma estratégia aceite pelas mulheres em alternativa ao método convencional, uma vez que 44,6% das mulheres elegiveis, quando convidadas, mostraram a intenção de participar no estudo. Destas mulheres, 64,4% realizou a auto-colheita e enviou o estojo, o que revela uma taxa de participação global de 28,8%. Além disso, das 12 mulheres cujos testes revelaram infeção por um HPV-AR, 11 (92%) aderiram ao acompanhamento ginecológico. Através de exames de diagnóstico complementares, identificaram-se alterações colposcópicas em 63,6% das mulheres. Além disso, por histologia, foram detetadas quatro lesões de baixo grau (CIN 1) e uma lesão de alto-grau (CIN 2). Estes factos demonstram que este grupo de mulheres, quando confrontadas com um resultado positivo para infeção por HPV-AR, aceitam realizar exames ginecológicos complementares, servindo ainda como prova de conceito de que a auto-colheita associada ao teste de HPV é eficaz na deteção de lesões de alto grau.Em conclusão, os resultados do presente estudo mostram que a auto-colheita, quando associada ao teste de HPV, aparenta ser um complemento valioso no aumento da cobertura do rastreio do cancro do colo do útero em Portugal, principalmente no grupo de mulheres que sucessivamente não participa nos rastreio convencionais, podendo refletir-se na redução da incidência e mortalidade por esta doença.The main objective of this dissertation was to evaluate the acceptance level of the self-collection method associated with the HPV test, as a complementary method to conventional screening, in a group of women from the Portugal Central Region who do not actively participate in CC screening. To this end, 801 women aged 30 to 59 years were selected and invited to participate in the study. All cervicovaginal fluid samples received were tested for the presence of HPV DNA. Women who tested positive for hr-HPV infections were also invited to a later gynecology appointment for further diagnostics.The study showed that HPV self-collection is a strategy accepted by women as an alternative to the conventional method, since 44.6% of eligible women, when invited, showed the intention to participate in the study. Of these women, 64.4% self-collected and sent the sample, which reveals an overall participation rate of 28.8%. In addition, 11 of the 12 (92%) women who tested positive for hr-HPV infections attended to gynecological follow-up. Through complementary diagnostic tests, colposcopic changes were identified in 63.6% of those women. Besides, by histology, four low-grade lesions (CIN 1) and one high-grade lesion (CIN 2) were detected. These facts show that this group of women when faced with a positive result for hr-HPV, agree to perform complementary gynecological examinations, and also serve as proof of concept that HPV-associated self-sampling is effective in the detection of high-grade lesions.In conclusion, the results of the present study show that self-sampling, when associated with HPV testing, appears to be a valuable complement to the increase of CC screening coverage in Portugal, especially in the group of women who successively do not attend to conventional programs, helping in this way to the reduction of incidence and mortality of this cancer

Supercritical fluid sterilization of biopolymer-based aerogels for biomedical applications

Dissertação de Mestrado Integrado em Engenharia Química apresentada à Faculdade de Ciências e TecnologiaA utilização de biopolímeros na área biomédica tem vindo a crescer, devido às suas propriedades, como a biocompatibilidade e biodegradabilidade. Contudo a sua utilização exige métodos de esterilização eficazes que não comprometam as suas propriedades físico-químicas e os métodos habitualmente utilizados, como autoclavagem, radiação gama ou óxido de etileno, afetam essas propriedades. O dióxido de carbono supercrítico surge então como alternativa na esterilização de materiais sensíveis à temperatura. O objetivo deste trabalho passa por desenvolver um método de produção eficaz de aerogéis de base natural associado a um método de esterilização para aplicação em medicina regenerativa. Para tal foi testada a utilização de scCO2 na esterilização de aerogéis e hidrogéis de origem natural. Desenvolveram-se duas matrizes poliméricas distintas, uma de alginato e gelatina reticulada com cloreto de cálcio e outra de quitosano desacetilado e pectina. A primeira matriz foi seca e esterilizada com CO2 supercrítico. Já a segunda matriz cuja secagem não foi possível, foi apenas esterilizada. Foram testadas duas condições de esterilização com diferentes diferenciais de pressão, 100 e 250 bar, tendo sido a eficiência do método comparada com o processo de autoclavagem. As amostras foram esterilizadas dentro e fora de uma embalagem própria para esterilização. Os resultados da avaliação microbiológica com recurso a amostragem e plaqueamento em diferentes meios de cultura demonstraram uma maior eficácia do processo de esterilização com o ∆P=250 bar, surgindo contaminação em apenas uma das amostras analisadas. Procedeu-se ao isolamento e identificação desse contaminante através de métodos moleculares. O isolado foi identificado como sendo uma espécie do género Bacillus (bactérias formadoras de esporos). A eliminação de espécies deste género com recurso a CO2 supercrítico é limitada. No caso da condição de esterilização com ∆P=100 bar verificou-se o crescimento de microrganismos nos meios de cultura correspondentes às amostras esterilizadas dentro da embalagem de esterilização e não foi verificado crescimento nos meios de cultura correspondentes às amostras autoclavadas. Foram estabelecidos diferentes pontos de controlo ao longo do processamento das amostras de modo a identificar a origem da contaminação, tendo-se verificado que os polímeros no estado puro e a célula de alta pressão, na qual ocorre a esterilização, se encontram contaminados. Nas análises realizadas de modo a identificar alterações nas propriedades físico-químicas, verificou-se que todos os processos de esterilização testados alteram as amostras a nível químico, causando a quebra de ligações e possível desnaturação ou degradação dos constituintes poliméricos. No caso da autoclavagem esta degradação foi evidenciada pela cor amarelada e aspeto vítreo das amostras após processamento. No que toca à porosidade, verificou-se que as amostras esterilizadas com scCO2 não sofreram alterações, contudo nas esterilizadas em autoclave houve um colapso dos poros. As análises revelaram que o ∆P=100 bar tem um menor impacto nas propriedades mecânicas do material.The use of biopolymers in the biomedical field has been growing due to their properties such as biocompatibility and biodegradability. However, their use requires effective sterilization methods that do not compromise their physicochemical properties and the methods commonly used as autoclaving, gamma radiation or ethylene oxide affect these properties. Supercritical carbon dioxide appears as an alternative in the sterilization of thermosensitive materials.The purpose of this work is developing an effective production method of natural-based aerogels associated with a sterilization method to apply in regenerative medicine.In this work was tested the use of scCO2 in the sterilization of natural origin aerogels and hydrogels. Two distinct polymeric matrices were developed, an alginate and gelatin one, cross-linked with calcium chloride, and a deacetylated chitosan and pectin one. The first matrix was dried and sterilized with supercritical CO2. The second matrix whose drying was not possible was only sterilized.Two sterilization conditions were tested with different pressure differentials, 100 and 250 bar, and the efficiency of the method was compared to autoclaving. The samples were sterilized in and out of a sterilization packaging.The results of microbiological evaluation using sampling and plating in different culture media demonstrated greater efficiency of the sterilization process with ∆P = 250 bar, with contamination appearing in only one of the analysed samples. This contaminant was isolated and identified by molecular methods. The isolate was identified as a species of the genus Bacillus (spore-forming bacteria). Elimination of species of this genus using supercritical CO2 is limited. In the case of the sterilization condition with ∆P = 100 bar the growth of microorganisms was verified in the culture media corresponding to the samples sterilized inside the sterilization package and no growth in the culture media corresponding to the autoclaved samples was detected. Different control points were established throughout the sample processing to identify the source of contamination, and the pure polymers and the high-pressure cell in which sterilization occurs were found to be contaminated.In the analyses carried out to identify changes in the physicochemical properties, it was discovered that all sterilization processes tested changed the samples at the chemical level, causing the breakage of bonds and possible denaturation or degradation of the polymeric constituents. In the case of autoclaving this degradation is evidenced by the yellowish colour and glassy appearance of the samples after processing. As far as porosity is concerned, it was discovered that the samples sterilized with scCO2 were not affected, but in those sterilized by autoclave the pores collapsed. Analysis revealed that ∆P=100 bar has a minor impact on the mechanical properties of the material.Outro - Co-financiado pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (FEDER) e pelo Orçamento de Estado. Green method to prepare sterilized biopolymers based aerogel (STERILAEROGEL), referência POCI-01-0145-FEDER-03262

Artificial Cognition: Intelligence Delegation in the Digital Era

Dissertação de Mestrado em Antropologia Social e Cultural apresentada à Faculdade de Ciências e TecnologiaO fenómeno da Inteligência Artificial (IA) é actualmente apresentado como um objecto de estudo relevante para pensar em como a nossa cognição é construída e distribuída entre humanos e tecnologias, uma vez que a IA modificará, de maneira significativa, as formas em que produzimos e acedemos ao conhecimento do mundo, mantendo uma posição controversa sobre os limites entre o humano e o artificial. O que é proposto neste trabalho não é que a IA sirva como modelo para estudar funções cognitivas, mas que o estudo da sua construção possa servir para descrever como a nossa ecologia cognitiva é socialmente construída, onde as tecnologias, como mediadores, terão tanta responsabilidade quanto nós, humanos, na construção da realidade. Com este propósito, foi desenvolvido um trabalho de campo, de forma colaborativa, com um programador informático, a fim de monitorizar a actividade sociotecnológica da IA a partir da sua prática de programação. Através do conhecimento empírico adquirido com a construção dos modelos de Neuronal Networks para Visão Artificial, procuramos aceder à complexidade interna dessa tecnologia, cujo sucesso e eficiência tornaram invisível o trabalho social que está na origem do fenómeno da IA, como os discursos em que se sustenta o bom funcionamento das suas técnicas. Através do estudo antropológico desta actividade pretende-se oferecer ao leitor a possibilidade de observar o interior das caixas pretas da IA, os mediadores que as compõem e o tipo de articulações que ocorrem entre si. Para isso, o estudo concentrar-se-á na análise do léxico neuromitológico utilizado durante a programação da IA, para entender como delegamos inteligência às tecnologias da IA e aos artefactos que as incorporam, delegando responsabilidades a mediadores, humanos e não humanos, cuja existência desconhecemos. O objectivo deste estudo é abrir a caixa preta dessa tecnologia de forma a reduzir o poder dos indivíduos e instituições que gerem os mediadores necessários para aceder ao conhecimento do mundo na nossa era digital, porque, quanto maior o sucesso que a tecnologia alcança, mais escura é a complexidade interna do aparato e dos factos que oferece, porque só reparamos no seu funcionamento adequado, e não no processo e mediadores que o tornam possível. Finalmente, propõe-se uma prática experimental que nos permita especular sobre novas formas de produzir conhecimento juntamente com o paradigma cognitivo da IA, e reflectir sobre o poder implícito na produção de conhecimento científico e técnico, no sentido de pensar em alternativas futuras para a nossa ecologia cognitiva.The phenomenon of Artificial Intelligence (AI) is currently presented as a relevant study object to think about how our cognition is constructed and distributed between humans and technologies, since AI will significantly modify the ways in which we produce and have access to the knowledge of the world, maintaining a controversial position on the boundaries between the human and the artificial. What is proposed in this work does not imply that AI serves as a model for studying cognitive functions, but that the study of its construction can be useful to describe how our cognitive ecology is socially constructed, where technologies as mediators will have as much responsibility as we humans in the construction of reality. With this purpose, a collaborative field work was developed with a computer programmer in order to monitor the sociotechnological activity of AI from its programming practice. Through the empirical knowledge acquired with the construction of the Neuronal Networks models for Artificial Vision, we seek to access the internal complexity of this technology, whose success and efficiency have made invisible the social work that is the origin of the AI phenomenon, such as the discourses on which it is based the proper functioning of its techniques. Through the anthropological study of this activity it is intended to offer the reader the possibility of observing the interior of the AI black boxes, the mediators that compose them and the type of links that occur between them. To this end, the study will focus on analyzing the neuromythological lexicon used during the IA programming to understand how we delegate intelligence to AI technologies and to the artifacts that incorporate them, delegating responsibilities to human and non-human mediators whose existence we are not aware of. The purpose of this study is to open the black box of this technology as a way of reducing the power of the individuals and institutions that generate the mediators needed to access the world's knowledge in our digital age, because the greater the success that technology achieves, the darker the internal complexity of the apparatus and the facts it offers, because we only notice its proper functioning, not the process and mediators that make it possible. Finally, is proposed an experimental practice that allows us to speculate on new ways of producing knowledge together with the cognitive paradigm of AI, and reflecting on the power that is implicit in the production of scientific and technical knowledge, in the sense of thinking about future alternatives to our cognitive ecology

Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português

Tese de Doutoramento em Direito, no ramo de Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO presente trabalho tem por tema a utilização da propriedade em garantia sobre coisas corpóreas de um crédito que tenha a sua fonte num contrato autónomo do translativo e que, fundamentalmente, corresponde ao que no Direito Romano se designava fiducia cum creditore. O objectivo que nos propomos é o de saber se e em que medida é ele viável no ordenamento jurídico português considerando os obstáculos que também em outros ordenamentos jurídicos foram sendo, ao longo do séc. XX, identificados pela doutrina e pela jurisprudência. Sabendo-se que — disto ninguém duvida — a alienação em garantia constitui um meio alternativo às garantias reais tradicionais (especialmente ao penhor) que pode ser oferecido aos agentes económicos para, imprimindo segurança, certeza e eficiência na posição do credor, também se tornarem mais favoráveis as condições de acesso ao crédito. Depois de um percurso histórico-comparatístico (Parte I), veremos que três são os fundamentais (não exclusivos) argumentos que, tradicionalmente, se têm por impeditivos da aquisição da propriedade pelo credor: o princípio da causalidade dos negócios jurídicos, o princípio do numerus clausus dos direitos reais e a proibição do pacto comissório. Cada um deles podendo fundamentar um juízo de nulidade do negócio jurídico. Para com eles lidarmos, dividiremos o negócio jurídico em três fases, cada uma delas marcando um dos passos que o direito de propriedade terá de dar para deixar o património devedor-alienante. No primeiro (capítulo I da Parte II), veremos que, apesar de vigorar entre nós o princípio da causalidade do negócio jurídico real, ele suporta a atipicidade da função económico-social, pelo que, por aqui, nada impede que a propriedade chegue ao credor. No segundo (capítulo II da Parte II), ser-nos-á permitido concluir que a função económico-social não desvirtua o conceito de propriedade privada recebida pelo legislador português no art. 1305.º do Código Civil e que a alienação em garantia não é um direito real de garantia, razão pela qual não deve ser confrontada com regras que ordenam o modus operandi das garantias reais. Entre as quais se encontra a da proibição do pacto comissório e à qual dedicaremos o capítulo III da Parte II: abordaremos, então, o que é para muitos o decisivo teste da alienação em garantia, para concluir que a consolidação da propriedade no património do credor se faz causa solvendi e que esta é proibida, sim, mas apenas nos (taxativos) direitos reais de garantia, entre os quais se não encontra o direito do credor (verdadeiro proprietário, ainda que tenha voluntariamente decidido limitar o exercício dos seus iura utendi, fruendi et abutendi). Garantida a aquisição da propriedade pelo credor (e neste caminho pronunciar-nos-emos sobre outros assuntos, como o exercício de poderes sobre a coisa, as soluções de oponibilidade do direito de crédito do devedor a um terceiro que adquira a propriedade do credor ou a fraude à regra do desapossamento pignoratício), dedicar-nos-emos a duas especiais vertentes do regime da alienação em garantia. Por uma parte (capítulo IV) à relação entre o crédito e o direito real funcionalizado à sua garantia; de outro modo, veremos que é possível que o crédito e a propriedade abram vias de circulação autónomas, razão pela qual a alienação em garantia não tem senão uma funcional relação de acessoriedade com o crédito. Por isto, mesmo que este seja transferido, se extinga por razão diferente do cumprimento ou não chegue, contrariamente ao que as partes previam, a constituir-se, ainda a propriedade se mantém com o credor. Finalmente, deter-nos-emos no que é para muitos a pièce de résistance do regime jurídico da alienação em garantia, ou seja, o teste por que passa o contrato em caso de execução ou insolvência, revelando-se especialmente desafiantes aquelas situações em que sejam os credores do credor-proprietário quem ataca o bem que o devedor espera recuperar com o cumprimento do crédito garantido. Caso em que nos parece dever manter-se a coerência com o contrato celebrado pelas partes — transmissão da propriedade, ainda que em garantia — não sendo, na ausência de lei, de promover a separação do bem do património do credor em atenção aos interesses do devedor.In this dissertation, we will discuss, under the light of the Portuguese law, the viability of the transfer of property over corporeal things with the specific scope of securing the fulfilment of a debt resulting from a different and independent contract. This contract is, in its core, a modern version of the roman fiducia cum creditore. And there is little to no debate about its advantages, especially when movable property is concerned: the debtor will benefit directly from the creditor’s safer position, for, aligned with the fact that the latter, as the owner, will escape the heavily regulated perimeter of the security rights in case of default, the former will have easier access to credit and achieve better repayment conditions — longer deadline, lower interest rate, etc.. In order to achieve our aim, we will study (Part I) how this contract was received, through the 20th century, by authors and courts throughout Europe and identify the main arguments set to deny its validity: the causality principle, the numerus clausus principle and the forfeiture agreement prohibition rule. We will split the contract in three different phases, each one of which essential to assure that the property right will be transferred from the debtor to the creditor. In Chapter I of Part II we will see that, although the in rem effect needs to be justified by an inner cause, it is not necessary that this cause be already ruled by special law; transfer of property is possible even through an atypical contract. In Chapter II of Part II we will be able to assert that the right in rem transferred to the creditor is indeed property and not an atypical security right; it corresponds to the way property was conceived by the Portuguese legislator in article 1305.º of the Civil Code and thus security rights’ rules do not apply. Among them special attention will be given (Chapter III of Part II) to what many conceive as the ultimate test to the fiducia cum creditor’s feasibility, that is, its compatibility with the prohibition of the forfeiture agreement rule; it will be proven that the “consolidation” of property in the creditor’s patrimony in case of default is causa solvendi and that the prohibition of the forfeiture agreement is only to be applied to security rights, among which property, even though transferred with a security scope, should not be listed. After this — i. e., after we assure that the creditor can be the new owner of the res (and along the way we will take the opportunity to address other matters, such as the identification of which powers over the transferred good should be recognized to the creditor-owner when he does not allow the debtor to remain in its possession, if it is possible to guarantee some kind of opposability to the debtor’s expectation to recover the property when the creditor transfers the thing to a third party or whether the contract under study should be understood as a mean of fraud to the pledge’s rules, specially the one that demands the thing to be given in possession to the creditor), we will dedicate the remaining of our investigation to two other problems. In Chapter IV we will assess how debt and property right relate to one another, and determine that the two of them can be transferred through different paths, in such a way that the creditor will no longer be the owner or the owner will no longer be the creditor. Finally, we will examine what many see as the pièce de résistance of the transfer of property with a security scope: how does our contract behave when the creditor’s creditors want their own debts to be satisfied by sale of the thing that was transferred, i. e., the thing that the debtor hopes to recover once he fulfils the settlement he took part in? In our opinion, in the absence of a special law, it is not possible to recognise a claim of separation to the debtor, in neither of the liquidation procedures (civil or insolvency)

Interrater Agreement in the Evaluation of Executive Functioning using BRIEF2

Dissertação de Mestrado em Neuropsicologia Clínica: Avaliação e Reabilitação apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da EducaçãoThe current study analyzed the existing agreement between informants, specifically between parents and teachers, in the assessment of executive functions (EF) of Portuguese children and teenagers, using the Behavior Rating Inventory of Executive Function, Second Edition (BRIEF2) (Parent Form and Teacher Form). The sample included 636 subjects (50.5% boys) from 5 to 18 years old (M = 12.25, SD = 3.39), attending school from the first to the twelfth grade.The results encountered in the present study showed positive, mostly moderate, and significant correlations between informants, where parents, in regard to all school grades, assessed greater difficulties in children's and youth’s executive functioning. There was a predominantly fair agreement, which was lower for the Emotional Control scale and the Emotional Regulation Index in comparison with all the remaining scales and the Cognitive and Behavioral Regulation Indexes, with teachers consistently indicating fewer emotional control difficulties. Furthermore, it was also found that the obtained interrater agreement was greater for first graders in comparison with the other school grades, as well as for boys when compared with girls. The obtained results support the precision of Portuguese BRIEF2 versions for parents and teachers.The study presents some limitations, such as the absence of a multilevel analysis to further investigate the influence that variables, such as gender and school grade, can have on informants’ evaluations.O presente estudo analisou o acordo existente entre informadores, especificamente entre pais e professores, na avaliação das funções executivas (FE) de crianças e jovens portugueses, com recurso às versões portuguesas do Behavior Rating Inventory of Executive Function, Second Edition (BRIEF2) (Versão para Pais e Versão para Professores). A amostra integrou 636 sujeitos (50.5% rapazes) dos 5 aos 18 anos (M = 12.25, DP = 3.39), que frequentavam todos os ciclos do ensino básico e o ensino secundário. Os resultados encontrados no presente estudo demonstraram correlações positivas, classificadas como maioritariamente moderadas e significativas entre os informadores, onde os pais, relativamente a todos os ciclos de escolaridade, avaliaram a existência de maiores dificuldades no funcionamento executivo das crianças e jovens. Verificou-se um acordo predominantemente razoável, sendo que este foi menor na escala de Controlo Emocional e no Índice de Regulação Emocional comparativamente às restantes escalas e aos índices de Regulação Cognitiva e Comportamental, constatando-se que os professores indicaram, consistentemente, menos dificuldades de controlo emocional. Verificou-se, igualmente, que o acordo obtido entre os informadores era maior no primeiro ciclo do ensino básico comparativamente com os restantes ciclos de escolaridade, bem como para rapazes comparativamente com as raparigas.Os resultados obtidos apoiam a precisão das versões portuguesas para pais e professores do BRIEF2.O estudo apresenta algumas limitações, nomeadamente o facto de não ter sido realizada uma análise multinível de forma a explorar mais aprofundadamente a influência que variáveis, como o género e o ciclo escolaridade, podem ter nas avaliações dos informadores

Microssistema do Direito Probatório no Processo Civil - um estudo das declarações extrajudiciais de terceiros nos ordenamentos brasileiro e português

Tese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente investigação teve por objeto o estudo das declarações extrajudiciais de terceiros, enquanto meio probatório não elencado no rol expressamente previsto pelo Código de Processo Civil brasileiro e Código Civil português, com o intuito de verificar se tais declarações se amoldam ao sistema probatório destes países, sendo, portanto, admissíveis no processo como instrumento suficiente para a elucidação de uma questão fática controvertida. E, nesse âmbito, aferir qual a eficácia probatória e o grau de valoração a elas atribuído para a formação do convencimento do juiz. Na seara do microssistema de direito probatório do processo civil, abordamos a prova atípica em seus contornos gerais, elucidando o seu conceito, os fundamentos de sua admissibilidade, os limites de sua utilização, sua compatibilidade com as garantias constitucionais e processuais, bem como sua eficácia processual. Estudamos os sistemas de cognição probatória, com o intuito de verificar a possibilidade de utilização das provas atípicas e, especialmente, das declarações extrajudiciais de terceiros nos atuais sistemas processuais probatórios, caracterizados pela liberdade de convencimento judicial. Com o intuito de estabelecer a natureza jurídica das declarações extrajudiciais de terceiros e diferenciá-la de outros meios probatórios típicos, tomamos por base o estudo das provas documental, testemunhal e pericial para demonstrar que aquela se trata de meio de prova autônomo, não equiparável a qualquer dos anteriores. Realizamos, também, breve estudo das provas ilícitas, suficiente para confirmar que a atipicidade não configura, por si só, ilicitude da prova, bem como para comprovar que as declarações extrajudiciais de terceiros são meios de prova lícitos e moralmente legítimos. Sob outro ângulo, a investigação preocupou-se em evidenciar que as declarações extrajudiciais de terceiros não colocam em causa as garantias essenciais do direito probatório, primeiro porque não ofendem os princípios do contraditório e da ampla defesa, essenciais à realização de um processo válido; segundo, porque a ausência dos princípios da oralidade e da imediação na formação desta prova não macula os seus resultados, eis que não gera prejuízo para as partes. Tal conclusão foi obtida através do estudo do depoimento prestado por escrito e da testimonianza scritta, enquanto modalidades probatórias típicas que muito se assemelham às declarações extrajudiciais de terceiros e que também são produzidas com mitigação dos mesmos princípios. Preocupamo-nos, ainda, com a análise de algumas modalidades probatórias atípicas frequentemente utilizadas para a comprovação de factos alegados e a fundamentação das decisões judiciais, com intuito de reforçar a eficácia probatória do meio de prova atípico. Diante de tudo isso, foi possível constatar que as declarações extrajudiciais de terceiros podem ser admitidas no processo civil como meio probatório hábil a demostrar a veracidade dos factos e fundamentar a convicção do juiz. Todavia, a fim de estabelecer limites à sua aplicação, nos preocupamos ainda em dividir as declarações de terceiros em públicas e particulares e analisá-las a partir de duas perspetivas, da sua autenticidade e da veracidade do seu conteúdo. Por fim, houve o cuidado de exaltar que as arbitrariedades cometidas pelo juiz na valoração da prova atípica podem ser controladas através da exigência de adequada motivação das decisões e da possibilidade de revisão destas pelas cortes superiores.The purpose of this investigation was to study the extrajudicial statements of third parties, as an unlisted means of evidence in the list expressly provided for by the Brazilian Civil Procedure Code and the Portuguese Civil Code, in order to verify whether such statements conform to the evidentiary system of these countries, therefore, admissible in the process as a sufficient instrument for the elucidation of a controversial factual issue. And, in this context, to assess the probative effectiveness and the degree of valuation attributed to them for the formation of the judge's conviction. In the area of the microsystem of evidentiary law in civil procedure, we approach the atypical evidence in its general contours, elucidating its concept, the grounds of its admissibility, the limits of its use, its compatibility with constitutional and procedural guarantees, as well as its effectiveness procedural. We studied evidentiary cognition systems, with the aim of verifying the possibility of using atypical evidence and, especially, extrajudicial statements by third parties in current evidentiary procedural systems, characterized by freedom of judicial conviction. In order to establish the legal nature of third-party extrajudicial statements and differentiate it from other typical means of evidence, we based the study of documentary, testimonial and expert evidence to demonstrate that it is an autonomous means of evidence, not comparable to any of the above. We also carried out a brief study of illegal evidence, sufficient to confirm that atypicality does not constitute, in itself, illegality of the evidence, as well as to prove that extrajudicial statements by third parties are lawful and morally legitimate means of proof. From another angle, the investigation was concerned with showing that the extrajudicial statements of third parties do not jeopardize the essential guarantees of the evidentiary law, first because they do not offend the principles of the adversarial system and full defense, essential to the performance of a valid process; second, because the absence of the principles of orality and immediacy in the formation of this test does not blemish its results, as it does not cause harm to the parties. Such a conclusion was obtained through the study of the written testimony and the testimonianza scritta, as typical evidentiary modalities that are very similar to the extrajudicial declarations of third parties and that are also produced with mitigation of the same principles. We are also concerned with the analysis of some atypical evidentiary modalities frequently used to prove alleged facts and the reasoning of judicial decisions, with the aim of reinforcing the evidentiary effectiveness of the atypical means of proof. In the face of all this, it was possible to verify that the extrajudicial statements of third parties can be admitted in civil proceedings as a means of probative evidence capable of demonstrating the veracity of the facts and substantiating the judge's conviction. However, in order to establish limits to its application, we are still concerned with dividing third-party statements into public and private and analyzing them from two perspectives, their authenticity and the veracity of their content. Finally, care was taken to emphasize that the arbitrariness committed by the judge in the assessment of atypical evidence can be controlled through the requirement of adequate motivation of the decisions and the possibility of reviewing them by the higher courts

Avaliação da poluição por microplásticos em massas de água de altitude da Serra da Estrela (Sistema Central, Portugal)

Dissertação de Mestrado em Ecologia apresentada à Faculdade de Ciências e TecnologiaMicroplastics are synthetic particles smaller than 5 mm, and due to its ubiquity in ecosystems, are currently considered an emerging environmental issue. Most research has focused on microplastic pollution in marine environments. However, there is still a lack of information about the presence of these particles in freshwater systems, particularly in remote and high-altitude ecosystems. The aim of this study was to assess and characterise microplastic pollution seasonally and infer if different levels of human use can influence the microplastic pollution in different water bodies from Serra da Estrela. Sediments and surface water samples were collected from eight different water bodies in two different seasons (spring and autumn) for microplastic analysis.The particles were isolated, quantified and characterized according to size, shape, colour and through FTIR spectroscopy, the polymer type. The differences in concentrations between seasons and the influence of human presence were evaluated.The results showed the presence of microplastics in all water bodies in Serra da Estrela. Microplastics concentrations were higher in spring samples as compared to autumn and the concentration of microplastics was related to proximity to areas of greater anthropogenic activity. Fragments and fibres were the most prevalent shapes observed and blue and transparent were the most common colours. The majority of microplastics were over 300 µm in size. The particles analysed using FTIR spectroscopy (5% of total) were mainly confirmed as polypropylene (PP) and polyethylene (PE), two of the most abundant polymers in the environment.This study was the first to assess microplastic pollution in Serra da Estrela water bodies revealing the importance of better management and conservation of this ecosystem. Although this study provides new insights into this recent scientific topic, additional research will be needed to enhance our understanding of this type of pollution in Serra da Estrela.Os microplásticos são partículas sintéticas com dimensões inferiores a 5 mm e, devido à sua ubiquidade nos ecossistemas, são considerados um problema ambiental emergente. Grande parte da pesquisa tem-se focado na poluição por microplásticos em ambientes marinhos. No entanto, existe ainda uma lacuna de informação sobre a presença destas partículas em sistemas de água doce, particularmente em ecossistemas remotos e de elevada altitude. O objetivo deste estudo foi avaliar e caraterizar a poluição por microplásticos, em duas estações do ano, em diferentes corpos de água da Serra da Estrela e inferir se diferentes níveis de pressão humana podem influenciar a poluição por microplásticos nas diferentes massas de água.Foram recolhidas amostras de sedimentos e de água de superfície de oito massas de água diferentes em duas estações do ano (primavera e outono) para análise de microplásticos.As partículas foram isoladas, quantificadas e caracterizadas de acordo com o tamanho, forma, cor e, através de espetroscopia de infravermelhos com transformada de Fourier (FTIR), o tipo de polímero. Foram ainda avaliadas as diferenças de concentração entre as estações do ano e a influência da pressão humana.Os resultados mostraram a presença de microplásticos em todos os corpos de água da Serra da Estrela. As concentrações de microplásticos foram mais elevadas nas amostras da primavera em comparação com as do outono e a concentração de microplásticos parece estar relacionada com a proximidade de áreas de maior atividade antropogénica. Os fragmentos e as fibras foram as formas mais prevalentes observadas e as cores mais comuns foram o azul e o transparente. A maioria dos microplásticos encontrados tinha mais de 300 µm de tamanho. As partículas analisadas por espetroscopia FTIR (5% do total) foram principalmente confirmadas como sendo de polipropileno (PP) e polietileno (PE), dois dos polímeros mais abundantes no ambiente.Este estudo representa a primeira avaliação sobre a poluição por microplásticos nas massas de água da Serra da Estrela, revelando a importância de uma maior eficiência na gestão e conservação deste ecossistema. Embora este estudo forneça novos conhecimentos sobre esta problemática emergente, será necessária investigação adicional para melhorar a nossa compreensão deste tipo de poluição na região da Serra da Estrela.FCTOutro - ESTRELA (PTDC/BIA-CBI/30215/2017, programa Portugal 2020 e a FCT)Outro - REMONSTAR (PD23-00005, Programa Promove - Fundação La Caixa

A note on a Parzen--Rosenblatt type density estimator for circular data

Using the close connection between the Parzen-Rosenblatt estimator for linear data and the recently proposed Parzen-Rosenblatt type estimator for circular data, we establish some asymptotic properties of this last estimator, such as asymptotic unbiasedness, weak and strong pointwise consistency, and weak and strong uniform consistency

O Legado Pessoa

Este breve texto de divulgação, publicado na revista "Rua Larga", revisita o percurso editorial da obra de Fernando Pessoa, com especial atenção ao "Livro do Desassossego". A edição da obra passou por diversas fases até culminar na criação do Arquivo LdoD. Desenvolvido na Faculdade de Letras da UC e coordenado por Manuel Portela, o Arquivo LdoD exemplifica como a preservação e a experimentação digital podem andar juntas na construção do conhecimento, assegurando que o futuro de Pessoa continue vivo e dinâmico

Tariff mechanisms for managing energy communities

Dissertação de Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores apresentada à Faculdade de Ciências e TecnologiaAs comunidades de energia oferecem uma solução promissora para resolver os desafios da transição energética, acabando por promover o consumo e a produção de energia de maneira descentralizada e sustentável. Surgem então os mecanismos de tarifas que ajudam a ajustar os interesses tanto dos consumidores como dos produtores, de maneira que consigam obter práticas mais sustentáveis e consigam maximizar os benefícios económicos. O objetivo principal desta dissertação foi analisar o impacto das variações das tarifas na gestão das comunidades de energia. Foram implementados então quatro cenários distintos. O primeiro cenário em função da procura líquida, enquanto o segundo cenário em função da tarifa do MIBEL. O terceiro cenário foca-se na procura e o quarto centra-se exclusivamente na geração. São detalhadas tanto as tarifas de importação e exportação a nível da comunidade como a nível da rede, fazendo uma comparação, para verificar quais as mais benéficas para o sistema. Ao fazer a integração da análise detalhada dos modelos ou estruturas de tarifas, consegue-se verificar como os mecanismos de tarifas, tendo em conta o cenário escolhido, podem ter impacto na variação das tarifas de importação e exportação da comunidade. É referida a importância das variações das tarifas, dentro das comunidades de energia, verificando como essa variação, tendo em conta o cenário escolhido, podem ter impacto na distribuição de energia. Foram analisados alguns fatores, tais como, a carga e descarga da bateria, verificando se ocorriam nos momentos associados aos incentivos das tarifas, de modo a aumentar a eficiência do sistema e a minimizar os custos de energia. Concluindo, a dissertação apresenta uma visão, sobre os mecanismos de tarifas que foram implementados, demonstrando os benefícios económicos e sustentáveis que cada cenário possui, de modo a melhorar a gestão das comunidades de energia.Energy communities offer a promising solution to the challenges of the energy transition, ultimately promoting decentralised and sustainable energy consumption and production. Tariff mechanisms have emerged to help adjust the interests of both consumers and producers so that they can achieve more sustainable practices and maximize economic benefits. The main aim of this dissertation was to analyze the impact of tariff variations on the management of energy communities. Four different scenarios were implemented. The first scenario is based on net demand, while the second is based on the MIBEL tariff. The third scenario focuses on demand and the fourth focuses exclusively on generation. Both the import and export tariffs at community level and at network level are detailed, making a comparison to see which is most beneficial for the system. By integrating the detailed analysis of the tariff models or structures, it is possible to see how the tariff mechanisms, considering the chosen scenario, can have an impact on the variation of the community´s import and export tariffs. The importance of variations in tariffs within energy communities is mentioned, verifying how this variation, considering the chosen scenario, can have an impact on energy distribution. Some factors were analyzed, such as battery charging and discharging, to see if they occurred at times associated with tariff incentives, to increase system efficiency and minimize energy costs. In conclusion, the dissertation presents an overview of the tariff mechanisms that have been implemented, demonstrating the economic and sustainable benefits that each scenario has, in order to improve the management of energy communities