POSITIVISMO E JUSNATURALISMO NO CONTEXTO DO SÉCULO XX: IMPLICAÇÕES FILOSÓFICAS E CONSTITUCIONAIS

The complex relationship between jusnaturalism and positivism in the 20th century was seen from the perspective of the legal system in positivist interpretation as a problem of a normative nature, when in fact, and this is the main purpose of this article, it went much further, to the moral and evaluative problem and its reflection on the legitimacy of the legal system, mainly in the phase of evaluating the legal acts practiced under the aegis of the Nazi regime during World War II, both Lon Fuller and Gustav Radbruch showed the insufficiency of technical positivism and its impossibility of sustaining the minimum justice and morality inherent in law in any situation of normative application. On the other hand, Dworkin broadened the debate on legitimacy versus pure validity, criticizing Hart's position and his social morality as a criterion of legal legitimacy, advocating a moral-political reading of the Constitution as a legitimizing synthesis through the approximation of values and principles in the hermeneutic development of the Law.A complexa relação entre jusnaturalismo e positivismo no século XX esteve na ótica do sistema jurídico na interpretação positivista como problema de caráter normativo, quando na verdade, esse é o fito principal do presente artigo, situou-se muito além, na problemática moral e valorativa e em seu reflexo sobre a legitimação do ordenamento jurídico, principalmente na fase de avaliação dos atos jurídicos praticados sob a égide do regime nazista durante a II guerra, tanto Lon Fuller como Gustav Radbruch mostraram a insuficiência do positivismo técnico como sua impossibilidade de sustentar a justiça e a moralidade mínimas inerentes ao Direito em quaisquer situações de aplicação normativa. Por outro lado, Dworkin ampliou o debate de legitimação versus validade pura, criticando como insuficiente a posição de Hart e sua moralidade social como critério de legitimidade jurídica, advogando a leitura moral política da Constituição como síntese legitimatória através da aproximação de valores e princípios no incremento hermenêutico do Direito

Kant, o suprassensível e o surrealismo

Em carta, de 20-08-1954, à conhecida escritora norte-americana, sua amiga Mary McCarthy, Hannah Arendt escreveu que o crucial, na filosofia de Kant, é que, para ele, a mais elevada das faculdades humanas é a de julgar (e não a de raciocinar, como em Descartes, ou a de estabelecer conclusões uma após a outra, como em Hegel). É sobre o ato de ajuizar que discorreremos neste texto, seguindo o desenrolar do pensamento kantiano, para nos aproximarmos do surrealista

Estudo da situação e necessidades de saúde da comunidade de Antônio Pereira, Ouro Preto - MG: Segunda fase

Antônio Pereira, a historic district of Ouro Preto (MG), faces growing challenges due to industrial mining and the risk of dam failure, especially after the Mariana (2015) and Brumadinho (2019) disasters. Community concerns regarding the Doutor dam, operated by VALE S/A, motivated this study, conducted within the "De Mãos Dadas com Antônio Pereira" research and extension program. Surveys were conducted with 171 residents, collecting sociodemographic and clinical data. The majority of participants were women (58.2%) and self-declared Black individuals (48.5% mixed-race and 35.7% Black). Chronic diseases such as hypertension (18.9%) and mental disorders, including anxiety (14.6%), were prevalent. Socioeconomic factors such as low income and lack of sanitation worsen health conditions. Additionally, concerns about environmental pollution and the fear of rupture directly and significantly impact residents' quality of life. The study highlights the urgent need for public policies to mitigate the impacts of mining and improve the community’s well-being.Antônio Pereira, distrito histórico de Ouro Preto (MG), enfrenta desafios crescentes devido à mineração industrial e ao risco de rompimento de barragens, especialmente após os desastres em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), Minas Gerais. A preocupação da comunidade com a barragem de Doutor, operada pela VALE S/A, motivou este estudo, realizado no âmbito do programa de extensão e pesquisa "De Mãos Dadas com Antônio Pereira". Foram aplicados questionários a 171 moradores, coletando dados sociodemográficos e clínicos. A maioria dos participantes são mulheres (58,2%) e autodeclarados negros (48,5% pardos e 35,7% pretos). Doenças crônicas como hipertensão (18,9%) e transtornos mentais, como ansiedade (14,6%), foram prevalentes. Fatores socioeconômicos, como baixa renda e falta de saneamento, agravam as condições de saúde. Além disso, a percepção de problemas ambientais e o medo do rompimento da barragem impactam diretamente a qualidade de vida. O estudo destaca a necessidade urgente de políticas públicas para mitigar os impactos da mineração e melhorar o bem-estar da comunidade

Ações sustentáveis na escola: Produção de sabão artesanal como ferramenta de educação ambiental

The improper disposal of oils and fats is a problem that generates economic and environmental impacts. In this context, teachers from the Youth and Adult Education (EJA) program at the municipal schools Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida and Monsenhor José Cota, located in Mariana, MG, Brazil, implemented an interdisciplinary project aimed at developing socio-environmental and entrepreneurial skills through the production of handmade soap— a sustainable alternative for reusing waste oil. This article addresses the issue of improper oil and fat disposal, seeking to raise awareness among EJA students about the importance of reusing cooking oil for soap production. The research adopted a participatory approach, engaging students in a practical and motivating manner to encourage sustainable practices in their daily lives. The methodology included a literature review, experimental activities, field research, debates, interviews, and questionnaires. Through discussions, hands-on experimentation, and critical reflection on the proposed topic, students contributed meaningfully and positively to the results. Thus, they played an active role in building knowledge and recognizing the value of sustainable practices.O descarte inadequado de óleos e gorduras é um problema que causa impactos econômicos e ambientais. Nesse contexto, professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas municipais Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e Monsenhor José Cota, situadas em Mariana, MG, Brasil, implementaram um projeto interdisciplinar com o objetivo de desenvolver habilidades socioambientais e empreendedoras por meio da produção de sabão artesanal, uma alternativa sustentável para a reutilização do óleo. Este artigo aborda a problemática do descarte inadequado de óleos e gorduras, visando sensibilizar os estudantes da EJA sobre a importância da reutilização do óleo de cozinha na produção de sabão artesanal. A pesquisa adotou uma abordagem participativa, engajando os estudantes de forma prática e motivadora para adotar práticas sustentáveis no dia a dia. A metodologia inclui levantamento bibliográfico, atividades experimentais, pesquisa de campo, debates, entrevistas e questionários. A partir da abordagem, discussão e experimentação a respeito do tema proposto, os estudantes trouxeram reflexões e contribuíram de maneira crítica e positiva nos resultados. Dessa forma, participaram significativamente da construção do conhecimento sobre a valorização de práticas sustentáveis

Concepciones de profesores y futuros profesores sobre el uso de algunos juegos educativos de Matemáticas

A utilização de jogos educativos em sala de aula gera opiniões divergentes entre educadores. Este estudo buscou identificar as concepções de professores e futuros professores em relação ao uso de jogos educativos de matemática. A pesquisa, de abordagem qualitativa, analisou dados do curso de extensão “Ensinando Matemática do Ensino Fundamental através de jogos gratuitos da internet”, no qual 38 participantes exploraram jogos matemáticos e responderam atividades. A análise de conteúdo revelou quatro categorias que discutem a inserção dos jogos no ensino, seus pontos positivos e negativos e suas possibilidades pedagógicas. Os resultados indicam que os jogos estimulam a cooperação e auxiliam na aprendizagem, mas os participantes apontam desafios para sua implementação, como a falta de dispositivos móveis e acesso à internet nas escolas.Educators have divergent opinions regarding the use of educational games in the classroom. This study aimed to investigate how in-service and pre-service teachers conceive educational mathematics games. With a qualitative approach, the research analyzed data from the extension course “Teaching Elementary School Mathematics Through Free Online Games,” in which 38 participants explored mathematical games and participated in activities. The content analysis revealed four categories that discuss the inclusion of games in teaching, their positive and negative points, and their pedagogical possibilities. The results indicate that games encourage cooperation and aid learning, but participants point out challenges to their implementation, such as the lack of mobile devices and Internet access in schools.El uso de juegos educativos en el aula genera opiniones divergentes entre los educadores. Este estudio buscó identificar las percepciones de profesores y futuros profesores sobre el uso de juegos educativos de matemáticas. La investigación, con un enfoque cualitativo, analizó datos del curso de extensión “Enseñando Matemáticas de la Educación Primaria a través de juegos gratuitos en internet”, en el cual 38 participantes exploraron juegos matemáticos y completaron actividades. El análisis de contenido reveló cuatro categorías que discuten la integración de los juegos en la enseñanza, sus aspectos positivos y negativos y sus posibilidades pedagógicas. Los resultados indican que los juegos estimulan la cooperación y ayudan en el aprendizaje, pero los participantes señalan desafíos para su implementación, como la falta de dispositivos móviles y acceso a internet en las escuelas

Do umbigo do horror à melodia das pulsões

This article investigates the problem of the fragmentary nature of accounts of the horror of the prison system. It starts with the question: how can we encompass the navel of horror, undoing the symbolic and imaginary arrangement? To address this issue, we address two aspects of analytical interpretation: the deciphering of the strange (fremd) from oppositional relations through transference and the work of the signifying chain in the drive circuit; reading the letter of the symptom, an experience with the body and with the movement of the drive. We seek to point out, through fragments, the singular way in which Jorge Almeida resists “prison,” the encounter with “public security.” The Uncanny ([1919] 2019) provides us with the key to a strategy for reading the fragmentary, the irregular, specific to accounts of prison horror.O presente artigo investiga o problema do caráter fragmentário de relatos em torno do horror do sistema prisional. Parte da pergunta: como cingir o umbigo do horror, descompletando o arranjo simbólico e imaginário? Para enfrentar a questão, abordamos dois aspectos da interpretação analítica: a decifração do estranho (fremd) a partir das relações de oposição por meio da transferência e do trabalho da cadeia significante no circuito da pulsão; ler a letra do sintoma, uma experiência com o corpo e com o movimento da pulsão. Buscamos apontar, por meio de fragmentos, a maneira singular com que Jorge Almeida resiste à “prisão”, ao encontro com a "segurança pública". O infamiliar ([1919] 2019), fornece-nos a chave para uma estratégia de leitura do fragmentário, do irregular, próprio ao relato do horror prisional

Fórum de sustentabilidade de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG: Acolhimento, empoderamento e saúde coletiva na comunidade atingida por barragens e mineração

The purpose of this article is to weave a narrative of experiences involved in holding the Antônio Pereira Sustainability Forum, in the historic district of Ouro Preto, in Minas Gerais, in addition to pointing to the intrinsic confluences between sustainability and restoration of collective health. Through the extension and research program "De Mãos Dadas com Antônio Pereira", focusing on welcoming and empowering the community affected by mining and dams, the aim is to restore collective health, strengthen social ties and promote environmental education. The purpose of the event was focused on boosting actions aimed at health and well-being, in addition to fostering socio-affective bonds in the community, strong enough to guarantee their resistance to the impacts of industrial mining in the community's territory. The Forum represented the culmination of the program's actions, highlighting the symbols, results and relevance of the bond between the community and the University, crucial elements for the involvement of subjects in acts of resistance for life.A proposta deste artigo é tecer a narrativa de experiências engajadas na realização do Fórum de Sustentabilidade de Antônio Pereira, distrito histórico de Ouro Preto, em Minas Gerais, além de apontar para as intrínsecas confluências entre sustentabilidade e restauro da saúde coletiva. Por meio do programa de extensão e pesquisa "De mãos dadas com Antônio Pereira", com foco no acolhimento e empoderamento da comunidade atingida pela mineração e barragens, busca-se restaurar a saúde coletiva, fortalecer laços sociais e promover a educação ambiental. O intuito do evento centrou-se em dar impulso a ações dirigidas à saúde e ao bem-estar, além de fomentar vínculos socioafetivos na comunidade, fortes o suficiente para garantir sua resistência aos impactos da mineração industrial no território da comunidade. O Fórum representou a culminância das ações do programa, destacando os símbolos, resultados e relevância das mãos dadas entre a comunidade e a Universidade, elementos cruciais ao envolvimento dos sujeitos em atos de resistência pela vida

Mapa, pra que te quero: primeiros passos para a territorialização da Unidade Básica de Saúde do Rosário, Mariana (MG)

Territorialization is a crucial tool for planning and collecting broad information about the environment and the population, their living and health conditions. Maps make up this process by representing data graphically for use by the healthcare team in their actions. The article reports the experience of developing a project carried out as part of curricular activities of the Medicine Course at the Federal University of Ouro Preto, integrated into the health network of the city of Mariana, MG, at the Basic Health Unit (UBS) Rosário. The objective was to create a detailed map of the UBS territory to understand and manage the space, allowing an efficient division of the areas of activity of Community Health Agents (CHA). Cartographic data was collected by students and ACS in collaboration with a geographer from the city hall, enabling the delimitation of streets and the identification of indicators such as paving, garbage collection and ease of access. With the map, the UBS team was able to formulate more precise and relevant health strategies for the defined micro-areas, allowing better care for the population, as well as boosting health education, complying with the principles of PHC and promoting effective community guidance.A territorialização é uma ferramenta crucial para o planejamento e o levantamento de informações amplas sobre o ambiente e a população, suas condições de vida e saúde. Os mapas compõem este processo ao representar os dados graficamente para utilização pela equipe de saúde em suas ações. O artigo relata a experiência de desenvolvimento de um projeto realizado como parte de atividades curriculares do Curso de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto, integradas à rede de saúde do município de Mariana, MG, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rosário. O objetivo foi criar um mapa detalhado do território da UBS para a compreensão e gestão do espaço, permitindo uma divisão eficiente das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Dados cartográficos foram coletados pelos estudantes e ACS em colaboração com um geógrafo da prefeitura, possibilitando a delimitação das ruas e a identificação de indicadores como pavimentação, coleta de lixo e facilidade de acesso. Com o mapa, a equipe da UBS conseguiu formular estratégias de saúde mais precisas e relevantes para as microáreas delimitadas, permitindo um melhor atendimento à população, bem como impulsionar a educação em saúde, cumprindo os princípios da APS e promovendo uma orientação comunitária efetiva

Entre o esvaziamento do espírito e as remanescências simbólicas: Surrealismo latino-americano de autoria feminina e as pulsões de Eros e Tânatos

This article explores surrealist language and its connection to psychoanalysis, examining how Latin American artists like Tilsa Tsuchiya and Leila Ferraz use art and literature to represent contents of the unconscious and reality beyond rational logic. Psychoanalysis, with its concepts of drive and the unconscious, intertwines with the works of these artists, who create dreamlike and erotic images, reflecting the tension between Eros and Thanatos. This study fits into the thematic dossier by considering the drive as a motor for artistic creativity, investigating how surrealism, as an expression of liberation and delirium, engages with the challenges of subjectivity and the relationships between art, literature, and psychoanalysis.  Este artigo investiga a linguagem surrealista e sua relação com a psicanálise, explorando como artistas latino-americanos como Tilsa Tsuchiya e Leila Ferraz usam a arte e a literatura para representar conteúdos do inconsciente e a realidade além da lógica racional. A psicanálise, com seus conceitos de pulsão e inconsciente, se entrelaça com as obras desses artistas, que criam imagens oníricas e eróticas, refletindo a tensão entre Eros e Tânatos. Este estudo se insere na proposta do dossiê temático ao considerar a pulsão como motor da criatividade artística, investigando como o surrealismo, enquanto expressão de liberação e delírio, dialoga com os desafios da subjetivação e as relações entre arte, literatura e psicanálise

A Filosofia da Lógica de Lewis Carroll

The present work aims to elucidate Lewis Carroll’s position in philosophy of logic by comparing his main works. Although Carroll did not explain his position, it is concluded that the best hypothesis consists of a position analogous to the contemporary pragmatic position, assuming that Carroll understood the logician’s task, when proposing a formal system, as being the task of explaining the norms underlying our discursive practices.Este trabajo pretende aclarar la posición de Lewis Carroll en la filosofía de la lógica a través de una comparación de sus principales obras. Aunque Carroll no hizo explícita su posición, concluyó que la mejor hipótesis consiste en una posición análoga a la posición pragmática contemporánea, asumiendo que Carroll entendió la tarea lógica al proponer un sistema formal como la tarea de explicar las normas que subyacen a nuestras prácticas del discurso.O presente trabalho objetiva elucidar a posição de Lewis Carroll em filosofia da lógica através do cotejamento de suas principais obras. Embora Carroll não tenha explicitado sua posição, conclui-se que a melhor hipótese consiste em uma posição análoga à posição pragmática contemporânea, assumindo que Carroll compreendia a tarefa do lógico ao propor um sistema formal como sendo a tarefa de explicitar as normas subjacentes às nossas práticas discursivas