A COMUNIDADE E O MITO DO INDIVIDUALISMO MODERNO

This article discusses the relationship that existed between individuals in primitive communities and that resulting from the emergence of the Modern and Liberal State. The implications in people\u27s way of life, regarding the production of material assets necessary for subsistence, as well as those arising from sensations, feelings, and desires experienced throughout history are evaluated, taking as a basis the studies of the actors contemplated: Harari, Benjamin, Foucault, and Habermas. So that, the analysis and historical study of an aesthetic of existence glimpses a new model of subjectivation, which implies the recovery and/or even the strengthening of the relationship that the subject constitutes with himself, with the world, and with others. This would be an alternative in the formulation of an ethical community, which is based on the care of the self (practice of the self), as a new lifestyle, whose purpose would be the city.Este artigo trata de uma discussão em torno da relação que existia entre os indivíduos nas comunidades primitivas e aquela decorrente do surgimento do Estado Moderno e Liberal. As implicações no modo de vida das pessoas, no que diz respeito à produção de bens materiais necessários à subsistência, bem como às oriundas das sensações, sentimentos e desejos vivenciados ao longo da história são avaliados, tomando como base alguns estudos dos atores aqui contemplados: Harari, Benjamin, Foucault e Habermas. De forma que, a análise e estudo histórico de uma estética da existência se vislumbra um novo modelo de subjetivação, que implique na recuperação e/ou mesmo no fortalecimento da relação que o sujeito constitui consigo mesmo, com o mundo e com os outros. Essa seria uma alternativa na formulação de uma comunidade ética, que se baseie no cuidado de si (prática de si), como um novo estilo de vida, cuja finalidade seria a cidade

COMPETÊNCIA E MECANISMOS DE BLINDAGEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA

STF has gone through a relatively recent process of political strengthening along the institutional changes that have taken place, making it possible to identify in the Brazilian constitutions an evolutionary scale in attributions and shielding mechanisms from 1984 to 1988. This work proposes to organize institutional aspects of the Federal Supreme Court regarding its organizational structure, the historical context in which it was formed and how it would be possible to analyze it compared to other similar constitutional courts – Federal Constitutional Court of Germany and the Mexican Supreme Court. Therefore, the objective is initially to deal with the trajectory of the Federal Supreme Court, with emphasis on the institutional changes that occurred after the 1988 Constitution and the consequent expansion of its sphere of action in Brazilian politics.O STF passou por um processo relativamente recente de fortalecimento político ao longo das mudanças institucionais ocorridas, sendo possível identificar nas constituições brasileiras uma escala evolutiva em atribuições e mecanismos de blindagem desde 1984 a 1988. Este trabalho se propõe a organizar aspectos institucionais do Supremo Tribunal Federal no tocante à sua estrutura organizacional, contexto histórico em que se formou e como seria possível analisa-lo comparativamente a outros tribunais constitucionais semelhantes – Corte Constitucional Federal da Alemanha e com a Suprema Corte mexicana. Para tanto, o objetivo inicialmente é tratar da trajetória do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas mudanças institucionais ocorridas após a Constituição de 1988 e a consequente ampliação de sua esfera de atuação na política brasileira

FILOSOFIA DA LINGUAGEM: : UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA NORMA JURÍDICA E DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS

The present work aims to present and contextualize the theory of the legal norm from the philosophy of language formulated by Tercio Sampaio Ferraz Junior. The author proposes a pragmatic approach to the legal norm, to determine an explanatory system of human behavior as regulated by norms. The decidability of conflicts guides the whole legal model proposed by Ferraz Jr. The methodology used in this work is based on deductive logic, based on bibliographic analysis. Keywords: Legal standard; Normative discourse; Legal pragmatics; shelf life; Legal dogmaO presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica. Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídic

INFLUÊNCIAS POLÍTICAS NO PROCESSO CIVIL E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

The article aims to investigate the political influences that drove reforms in the civil process, especially with regard to alternative dispute resolution methods. For that, initially the paradigms of the Liberal State to the neoliberalism are analyzed in order to outline the paths followed by the procedural legislator. Furthermore, we’ll address the alternative dispute resolution methods from the perspective of the socializing process model, from the Florence Access to Justice Project and from the utilitarian perspective of neoliberalism. Finally, we move on to the treatment of these methods based on the guaranteeist doctrine of process in Ferrajoli and Eduardo José da Fonseca Costa, thus rejecting the so-called coercive harmony. In conclusion, it was possible to reaffirm the importance of alternative dispute resolution methods as a means of achieving access to justice, fulfilling a scope that should never have belonged to the jurisdiction: peace and social justice.O artigo tem como objetivo investigar as influências políticas que impulsionaram reformas no processo civil, mormente no que diz respeito aos métodos adequados de solução de conflitos. Para tanto, inicialmente são analisados os paradigmas estatais, do Liberalismo até o neoliberalismo, a fim de delinear os caminhos seguidos pelo legislador processual. Ademais, cuidamos de falar sobre os métodos de solução de conflitos na perspectiva do modelo socializante de processo, a partir do Projeto Florença de Acesso à Justiça e na perspectiva utilitária do neoliberalismo. Avançamos, por fim para o tratamento dos referidos métodos a partir da doutrina garantista de processo em Ferrajoli e Eduardo José da Fonseca Costa, rechaçando assim a chamada harmonia coercitiva. Como conclusão foi possível reafirmar a importância dos Meios Adequados de Solução de Conflitos como via de realização do acesso à justiça, cumprindo escopos que nunca deveriam ter pertencido à jurisdição: a paz e a justiça social

DA “BATEDEIRA” À “LARANJADA”: O PERFIL DOS ENTREGADORES POR APLICATIVO DE SALVADOR (BA)

This article analyzes the profile of delivery people using apps in the city of Salvador, Bahia, in the light of the evolutionary context of production models. Among the main elements that form the profile, the preponderance of black workers, young people, with professional experience, and who currently have their main source of income in the delivery work by application stands out. In addition to outlining the profile of these workers, we seek to answer, even if preliminarily, to what extent digital work in the online-to-offline model favors an even greater precariousness of work. In this sense, the present work investigated the positive points ("mixer") and negative ("oranges") that permeate the daily life of delivery people by application in Salvador (BA) to identify what are the main factors involved in the dynamics of this activity, even expanding. The research followed a quantitative approach in the census form at some points of delivery flow on the coast of Salvador, being possible to conclude that, given the scenario of flexibilization of labor relations and the reduction of formal jobs, the precariousness seen in the work environment of the Salvadoran deliverymen is now naturalized and treated as an alternative for survival socially validated by young people, constituting a paradox where the same work that imprisons apparently frees. Keywords: uberization; job; delivery.Este artigo analisa o perfil dos entregadores por aplicativos no município de Salvador, Bahia, à luz do contexto evolutivo dos modelos produtivos. Entre os principais elementos formadores do perfil destaca-se a preponderância de trabalhadores negros, jovens, com experiência profissional, e que hoje têm no trabalho de entregas por aplicativo sua principal fonte de renda. Além de traçar o perfil desses trabalhadores, buscamos responder, mesmo que preliminarmente, em que medida o trabalho digital no modelo online-to-offline favorece a precarização ainda maior do trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho investigou os pontos positivos (“batedeira”) e negativos (“laranjadas”) que permeiam o cotidiano dos entregadores por aplicativo de Salvador (BA) para assim identificar quais são os principais fatores envolvidos na dinâmica dessa atividade, ainda em expansão. A pesquisa seguiu uma abordagem quantitativa na forma censitária em alguns pontos de fluxo de entrega na orla de Salvador, sendo possível concluir que diante do cenário de flexibilização das relações trabalhistas e da redução de postos formais de trabalho, a precarização vista no ambiente de trabalho dos entregadores soteropolitanos passa a ser naturalizada e tratada como uma alternativa de sobrevivência validada socialmente pelos jovens, constituindo um paradoxo onde o mesmo trabalho que aprisiona aparentemente liberta. Palavras-Chave: uberização; trabalho; delivery

DESAFIO BIOTECNOLÓGICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

The purpose of the present article is to highlight the main challenges that have been faced in the context of food safety, with special focus on questions relating to the contribution of biotechnology in the development of seeds both conventional and transgenic in providing food with the quality required to cater health and basic consumer needs.Procura-se abordar no presente artigo os principais desafios que vêm sendo enfrentados no âmbito da Segurança Alimentar, com especial enfoque nos questionamentos referentes à contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, na oferta de alimentos com a qualidade necessária para o atendimento da saúde e das necessidades básicas dos consumidores

DES ORIGINES DE LA MÉDIATION PÉNALE

ABSTRACT   What are the origins of humanist penal mediation? This approach was developed within the framework of specific training that was created to give mediators the skills essential to their role. Thus penal mediation was able to provide responses other than those offered in the context of legal action, because they better met, in some cases, the expectations of the plaintiffs. Justice, through mediation, was thus able to sow seeds of humanity at a crucial moment in the journey of individuals. Thus mediation tries to sow seeds of humanity by educating and uplifting citizens and particularly young people. It invites them to discover that they have the capacity to change and that they alone are responsible for their future, like the mediator himself who always keeps the awareness of the humility of his position because he too is in a way to best fulfill his human destiny. Keywords: Criminal procedure; Penal mediation; Origins; Humanist mediation; Rights; Procedure; Citizenship.Quelles sont les origines de la médiation pénale humaniste ? Cette approche s’est construite dans le cadre d’une formation spécifique qui a été créée pour donner aux médiateurs les compétences indispensables à leur fonction. Ainsi la médiation pénale a pu apporter des réponses autres que celles offertes dans le cadre de l’action judiciaire, car elles répondaient mieux, dans certains cas, aux attentes des plaignants. La justice, à travers la médiation, a pu ainsi semer des graines d’humanité à un moment crucial du parcours des individus. Ainsi la médiation s’essaie à semer des graines d’humanité en éduquant et élevant les citoyens et particulièrement les jeunes.  Elle leur propose de découvrir qu’ils ont la capacité de changer et qu’ils sont seuls responsables de leur avenir, comme le médiateur lui-même qui garde toujours la conscience de l’humilité de sa position car il est, lui aussi, en chemin pour accomplir au mieux sa destinée humaine

ESVAZIAMENTO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Abstract This paper analyzes decisions of the STF and STJ, which empty the material competence of the Labor Court. The hermeneutic-analytical method is used, examining general situations and, subsequently, particular ones, starting from CF/1988. It aims to demonstrate that the jurisprudence built since then has diminished the Labor Court. Decisions of the STF are studied, according to which the Labor Court does not have the competence to know and judge cases involving drivers and road freight transport companies. Other hypotheses can be removed from the competence of the Labor Court, such as those relating to workers\u27 partnership contracts with beauty salons and that of Uber drivers. The decisions have the potential to cause teratological situations, leading to the unthinkable request for decharacterization of a commercial bond and recognition of an employment relationship between worker and company in ordinary courts. It also reflects on workers to have access to justice.Resumo Este artigo analisa decisões do STF e do STJ, que esvaziam a competência material da Justiça do Trabalho. Utiliza-se o método hermenêutico-analítico, examinando situações gerais e, em seguida, particulares, partindo da CF/1988. Tem por objetivo demonstrar que a jurisprudência construída desde então tem apequenado a Justiça do Trabalho. São estudadas decisões do STF, de que a Justiça do Trabalho não possui competência para conhecer e julgar causas envolvendo motoristas e empresas de transporte rodoviário de cargas. Outras hipóteses podem ser retiradas da competência da Justiça do Trabalho, como as relativas aos contratos de parceria de trabalhadores com salão de beleza e as dos motoristas de aplicativos. As decisões possuem potencial de causar situações teratológicas, levando ao impensável pedido de descaraterização de vínculo de natureza comercial e reconhecimento de relação de emprego entre trabalhador e empresa na Justiça comum. Reflete-se, ainda, sobre o acesso dos trabalhadores à Justiça

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: DA TENTATIVA DE REVOGAÇÃO AO FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO

Abstract The present work seeks to analyze in an interdisciplinary view the phenomenon of parental alienation, which began with the writings of the American psychiatrist Richard Gardner in the 80s. Parental alienation is a phenomenon frequently observed in situations of divorce, being observed in most of cases in which there is a disagreement on the end of the relationship by one of the child\u27s parents, in which a parent begins to practice acts, consciously or not, that aim to prevent or hinder the exercise of parenting by the other family member. In Brazil, parental alienation was the subject of a legislative process that ended with the creation of Law No. This year, the STF and the Legislative Houses played an important role in defending the rights of children and adolescents, with the improvement of the Law. Keywords: Children and adolescents’s rights. Parental alienation. Legislative Process.Resumo O presente trabalho busca analisar em caráter interdisciplinar o fenômeno da alienação parental, que iniciou com os escritos do psiquiatra norte-americano Richard Gardner na década de 80. A alienação parental é fenômeno frequentemente observado nas situações de ruptura da sociedade conjugal, sendo observado na maioria dos casos em que há uma discordância do fim da relação por um dos genitores da criança, em que um genitor passa a praticar atos, de forma consciente ou não, que visam impedir ou dificultar o exercício da parentalidade pelo outro familiar. No Brasil a alienação parental foi objeto de processo legislativo que terminou pela criação da Lei nº 12.318/2010, entretanto, nos últimos anos um grupo de mães passou a questionar as repercussões da Lei, pedindo a revogação. Neste ano, o STF e as Casas Legislativas tiveram atuação importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com o aperfeiçoamento da Lei. Palavras-Chave: Direito das Crianças e dos Adolescentes. Alienação Parental. Processo Legislativo

RULE OF LAW E DEMOCRACIA: Uma abordagem empírica sobre a América Latina

Can the hypotheses raised by the literature on rule of law and democracy be corroborated in the Latin American scenario? The objective of this article is to empirically approach some hypotheses in the literature on rule of law and democracy, with a focus on Latin America. Methodologically, we analyzed the relationship between the rule of law and the variables (1) democracy, (2) quality of democracies, (3) income inequality, (4) human development and (5) personal autonomy, in a comparative perspective. We used data from The Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set from the University of Gothenburg) (2005-2012) as a reference. The results indicate that: (1) the rule of law lacks a more precise theoretical and operational definition; (2) rule of law is statistically and positively correlated with: (a) democratic regimes, (b) quality of democracy, (c) human development and (d) personal autonomy; (3) rule of law is only negatively correlated with income inequality in democratic regimes.¿Se pueden corroborar en el escenario latinoamericano las hipótesis planteadas por la literatura sobre estado de derecho y democracia? El objetivo de este artículo es abordar empíricamente algunas hipótesis de la literatura sobre estado de derecho y democracia, con foco en América Latina. Metodológicamente, analizamos la relación entre el estado de derecho y las variables (1) democracia, (2) calidad de las democracias, (3) desigualdad de ingresos, (4) desarrollo humano y (5) autonomía personal, en una perspectiva comparada. Usamos datos del Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set from the University of Gothenburg) (2005-2012) como referencia. Los resultados indican que: (1) el estado de derecho carece de una definición teórica y operativa más precisa; (2) el estado de derecho se correlaciona estadística y positivamente con: (a) regímenes democráticos, (b) calidad de la democracia, (c) desarrollo humano y (d) autonomía personal; (3) el estado de derecho solo se correlaciona negativamente con la desigualdad de ingresos en los regímenes democráticos.As hipóteses levantadas pela literatura sobre rule of law e democracia podem ser corroboradas no cenário da América Latina? O objetivo desse artigo é abordar empiricamente algumas hipóteses da literatura sobre rule of law e democracia, com foco na América Latina. Metodologicamente analisamos a relação entre rule of law e as variáveis (1) democracia, (2) qualidade das democracias, (3) desigualdade de renda, (4) desenvolvimento humano e (5) autonomia pessoal, em perspectiva comparada. Utilizamos como referência os dados do The Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set da University of Gothenburg) (2005-2012). Os resultados indicam que: (1) rule of law carece de uma definição teórica e operacional mais precisa; (2) rule of law se correlaciona estatisticamente e positivamente com: (a) regimes democráticos, (b) qualidade da democracia, (c) desenvolvimento humano e (d) autonomia pessoal; (3) rule of law só se correlaciona negativamente com desigualdade de renda em regimes democráticos